Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Foto: Agência Brasil
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar e combater a violência doméstica contra a mulher, além de encorajar as vítimas a buscar apoio e proteção, a Polícia Civil de Votorantim tem colocado em prática a Operação Hera. O nome faz referência à deusa Hera da mitologia grega, protetora das mulheres e da família.
É a delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Votorantim, Adriana de Sousa Pinto, quem coordena a operação. Conforme ela, de janeiro a junho deste ano, 15 prisões em flagrante e oito por mandado de pessoas envolvidas acusadas de violência doméstica foram registrados em Votorantim.
Ao todo, 242 inquéritos policiais foram abertos. No mesmo período de 2022, foram 12 prisões em flagrantes e dois por mandado de pessoas envolvidas acusadas de violência doméstica. No período analisado, 187 inquéritos policiais foram abertos.
De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A lei protege todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino e que sofrem violência em razão desse fato. Inclusive, alguns tribunais de justiça já aplicam a legislação para mulheres transexuais. A lei de proteção às mulheres tem em agosto um mês de conscientização: o Agosto Lilás.
Acolhimento para a vítima
De acordo com a delegada Adriana de Sousa Pinto, o número de crimes decorrentes da violência doméstica tendem a aumentar ano a ano, não pelo crescimento da criminalidade ou de casos, mas sim pela maior facilidade de denunciar.
“As pessoas, sejam mulheres ou não, encontram mais facilidade para registrar uma denúncia. Hoje, além das delegacias físicas, a mulher conta com uma rede de acesso digital que recebe, inclusive, denúncias anônimas. Também temos a DDM on-line no site da Polícia Civil, que dá a possibilidade de preencher um boletim de ocorrência eletrônico”, esclarece.
A mulher agredida conta com delegacias especializadas abertas 24 horas em municípios mais populosos, como é o caso de Sorocaba. Em cidades menores, em que a DDM não funciona 24 horas, como é o caso de Votorantim, existe um braço de atendimento específico à mulher dentro da delegacia do município.
O espaço foi nomeado sala lilás e faz parte de um projeto do Governo do Estado de São Paulo para atender de forma adequada e acolhedora todas as vítimas de violência doméstica que são apresentadas durante o plantão de fins de semana, feriados ou no período noturno, quando a DDM está fechada.
“Todos os policiais civis foram capacitados para atender essas vítimas. Independente de ter a DDM aberta 24 horas, essas mulheres vão ter um atendimento adequado, mesmo no plantão policial”, reforça Adriana.
O recado deixado pela delegada com mais de 15 anos dedicados ao atendimento à mulher é que a vítima não se cale, que ela procure um órgão para esse apoio, seja a delegacia, seja um órgão do município.
Ela conta ainda que, muitas vezes, recebe ofício de uma vítima que esteve num CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de uma mulher que narrou ser vítima de violência doméstica. “Essa informação chega para a delegacia e tomamos providência. O importante é não se calar. É fazer a denúncia, independente do órgão que procure”, finaliza.
Adriana de Sousa Pinto, delegada de Defesa da Mulher, está à frente da Operação Hera, em Votorantim. Foto: Divulgação
