Demora no atendimento na Delegacia da Mulher de Sorocaba é causada por baixo número de funcionárias. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Atualizada às 17h02
Por falta de efetivo, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba tem demorado até 8 horas para registrar um boletim de ocorrência (BO) para as mulheres que buscam ajuda. A informação foi denunciada, na noite de segunda-feira (04), pela advogada Emanuela Barros, que acompanhava uma cliente na delegacia, em suas redes sociais.
Em resposta ao Portal Porque (veja íntegra abaixo), a Delegacia Seccional de Polícia argumentou que houve aumento dos registros de violência contra a mulher no pós-pandemia, lembrou que a DDM de Sorocaba funciona 24 horas por dia, o que demanda grande número de funcionários, e informou que concursos públicos para aumento do quadro funcional estão em andamento.
De acordo com a advogada, mulheres que esperavam por atendimento relataram a demora, causada por falta de escrivãs para lavrar o BO ou emitir medida protetiva em favor delas.
“Muitas acabam desistindo de esperar. Também é muito difícil para as mulheres que trabalham na delegacia não ter equipe mínima, matéria mínimo humano”, reforçou. Emanuela citou ainda que não havia delegado de plantão na DDM. “A gente sabe que na segunda-feira o índice de violência acaba sendo maior por conta do final de semana, mas não é possível que a gente tenha hoje a DDM 24 horas com o mesmo efetivo de quando trabalhava de segunda a sexta-feira”, alertou.
Para a advogada, o serviço não só precisa funcionar, como precisa funcionar a contento. “Tem que ser um serviço humanizado e ágil”, completou. Segundo ela, a DDM Sorocaba deveria funcionar com uma equipe de seis pessoas mas conta somente com quatro funcionários, num local de mais acesso à população e com uma estrutura melhor de iluminação e de transporte coletivo, o que chamou de descaso da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A advogada citou ainda o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CDMD), a comissão da Mulher Advogada da OAB e o delegado seccional de Sorocaba, José Humberto Urban Filho, para que tomem providências.
A Lei Maria da Penha prevê, entre as diretrizes para o combate à violência doméstica, a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular, nas Delegacias de Atendimento à Mulher. Isso ocorre porque o atendimento policial é determinante para o acesso da mulher à rede de proteção e à Justiça. “Se o atendimento é falho, demorado e sem humanização, a violência deixa de ser do agressor e passa a ser institucional”, diz a postagem.
Para a advogada, que já esteve como presidente do CMDM, o atendimento demorado ou não qualificado para tanto faz com que a mulher sinta que não tem saída e faz com que ela aceite a condição de vítima, vulnerável, e acabe ficando num relacionamento violento, repressivo e abusivo.
Nota da Delegacia Seccional de Polícia
Procurada pelo Porque, para se posicionar sobre as queixas da advogada, a Delegacia Seccional de Polícia divulgou a seguinte nota:
Cabe observar primeiramente que a DDM de Sorocaba vem funcionando 24 horas por dia, motivo pelo qual exige um quadro de funcionários e funcionárias bastante extenso. Também deve-se acrescentar que é de conhecimento público o aumento dos registros de violência doméstica após a pandemia. Frise-se, de outro lado, que existem concursos já em fase final que também englobam além de Delegados de Polícia, outras carreiras policiais e que a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia Geral de Polícia anunciaram recentemente a abertura de mais concursos públicos para cobrir eventuais deficiências de recursos humanos e que a Administração priorizará às DDMs.
Nesse contexto, as Delegacias da região, serão agraciadas com mais policiais, o que proporcionará uma reorganização dessa dinâmica de atendimento. Além disso, também no tocante ao atendimento na Delegacia da Mulher, há que se argumentar que se por um lado a espera por vezes parece morosa, do outro lado a Polícia Civil não mede esforços para prestar um bom atendimento à população. Um requerimento de medida protetiva demanda tempo: preenchimento de formulários, informação sobre o agressor, oitiva da vitima e eventualmente de testemunhas. Preza-se pela qualidade na coleta da prova que resultará em uma prestação de serviço de eficaz no combate a violência contra a Mulher.
Cumpre observar ainda que o objetivo da DDM on line instalada a partir da pandemia, é um instrumento de grande valia para agilizar o atendimento da vitima. Com o registro em mãos é feita apenas uma segunda edição do BO e formalizado o pedido de protetiva.
O Portal Porque também solicitou o posicionamento do CDMD, da comissão da Mulher Advogada da OAB e aguarda as respostas.
