O destino dos CDs e DVDs é mais um capítulo no imbróglio da compra milionária dos kits do Palavra Cantada pela administração Manga. O caso, que envolve desde o possível superfaturamento até o direcionamento da licitação, está na Justiça. Foto: Canva
A Prefeitura de Sorocaba encaminhou, nesta quarta (13), uma notificação à empresa R.Clean para que leve de volta os 50 mil CDs e DVDs adquiridos por R$ 22 milhões pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para o programa Palavra Cantada. A notificação do Governo Manga tem o objetivo de encerrar a ação que tramita na Justiça e que apura uma série de irregularidades na compra milionária dos kits, entre elas, a possibilidade de superfaturamento e direcionamento na licitação.
O que o prefeito não esperava é que a empresa fosse recusar o pedido. O advogado Felipe Sampaio, que representa a R.Clean, respondeu logo no dia seguinte, informando que “ não vai proceder com a retirada de nenhum material… enquanto não houver autorização judicial expressa para tanto, a fim de que não lhe seja imputada qualquer responsabilidade administrativa ou judicial por modificação do estado das coisas”.
O destino dos kits é mais um capítulo no imbróglio da aquisição do material pela administração Manga no final de 2021. Na ocasião, a vereadora Iara Bernardi (PT) e o professor doutor Alexandre Simões, do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, denunciaram ao Ministério Público a ineficácia do programa e a Justiça suspendeu o pagamento.
Empresa quer resposta da Justiça
No ofício enviado esta semana para a empresa, a Prefeitura informa que os kits estão guardados em caixas sobre paletes e protegidos da luz e das chuvas no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Sedu), no Além Ponte. Os kits foram distribuídos às escolas e recolhidos pela Prefeitura. A Justiça já havia concedido liminar, a pedido do Ministério Público, suspendendo o pagamento do contrato.
Após a notificação, a empresa acionou a Justiça, nesta quinta (14), questionando se o contrato está suspenso ou interrompido e se a empresa pode ou não retirar os materiais, “que não foram pagos, para que retorne ao seu acervo, ou se a Prefeitura deve mantê-los sob sua guarda e responsabilidade”.
A empresa também contesta a decisão da Justiça de encaminhar a ação para julgamento, afirmando ser necessário realizar, antes, a oitiva da Prefeitura e da Empresa, bem como testemunhas, visto que a ação baseia-se numa “alegação sem o mínimo lastro probatório do Ministério Público de que os kits objeto da licitação vencida pela peticionante não se prestariam aos fins para os quais foi contratada”.
O juiz Alexandre Dartanhan de Mello, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, deve responder os questionamentos da empresa nos próximos dias.
Ao contestar a aquisição dos kits, Iara e Simões demonstraram que o programa Palavra Cantada não tem justificativa pedagógica e, além disso, as escolas não possuem equipamentos para a reprodução de CDs e DVDs. Não bastasse, a Sedu não precisaria investir tanto dinheiro para adquirir um conteúdo disponível gratuitamente pelo YouTube. O mesmo argumento foi utilizado pelo Ministério Público e acatado pela Justiça de forma liminar, suspendendo o pagamento, o que também está sendo contestado pelo advogado da empresa.
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