No anúncio, a empresa pede que os interessados enviem currículos até 9 de maio, 15 dias antes da data permitida pelo edital da Prefeitura de Votorantim. Foto: Reprodução
A empresa que ganhou a concorrência para administrar a recém-inaugurada UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central de Votorantim já estava anunciando vagas de emprego na unidade de saúde antes mesmo do fim do processo de licitação, o que é irregular, de acordo com as regras impostas pela Prefeitura da cidade vizinha.
O Portal Porque teve acesso ao anúncio de emprego, enviado pelo Instituto Avante Social por WhatsApp, com data de 7 de maio. Segundo a Prefeitura, a empresa só poderia iniciar as contratações após a assinatura do termo de colaboração, que ocorreu em 24 de maio. O contrato, por um ano, é de quase R$ 19 milhões (R$ 18.884.400). No anúncio, a empresa pede que os interessados enviem currículos até 9 de maio, 15 dias antes da data permitida pelo edital da Prefeitura.
O Instituto Avante Social é o mesmo que ganhou um contrato emergencial, sem licitação, para administrar a UPH (unidade pré-hospitalar) da Zona Norte de Sorocaba. A empresa, recheada de polêmicas, está prestes a abocanhar o contrato milionário da UPH por mais dois anos.
A forma como o Instituto Avante Social ganhou a licitação em Votorantim foi muito parecida com o processo que a empresa está prestes a vencer em Sorocaba. O edital da UPA Central foi lançado em 7 de novembro e atraiu dez empresas interessadas. Algumas delas se juntaram e, ao todo, foram apresentadas sete propostas para a Prefeitura de Votorantim.
No dia 24 de fevereiro, a Prefeitura de Votorantim divulgou o resultado preliminar da licitação e eliminou seis das sete propostas, deixando apenas o Instituto Avante Social na concorrência. Os argumentos utilizados pela administração municipal foram desde divergências de informações nos documentos apresentados pelas empresas até a impossibilidade de verificar a autenticidade da documentação no cartório. Exatamente igual ao que tem ocorrido na licitação de Sorocaba.
O resultado final da licitação da UPA Central de Votorantim foi publicado em 9 de maio, mas dois dias antes já circulava o anúncio de emprego do Instituto Avante Social. Questionada pelo Portal Porque, a Prefeitura de Votorantim enviou a seguinte nota: “A Prefeitura Municipal de Votorantim informa que a homologação do contrato ocorreu em 04 de maio, sendo que somente após a celebração do termo de colaboração [no dia 24 de maio], podem ser iniciadas as contratações por parte da Organização Social, seguindo estritamente o plano de trabalho. Salienta ainda que não chegou ao conhecimento da prefeitura qualquer contratação antecipada”.
Na época, a licitação em andamento causou polêmica na Câmara de Votorantim e na imprensa local. “Há quem garanta que o processo administrativo [a licitação] está cheio de falhas, tanto na questão técnica como na questão jurídica. E na tentativa de arrumar alguns pontos, o jurídico da Prefeitura emitiu um parecer, mas, pelo jeito, a comissão da Saúde bateu o pé de que o Instituto Avante Social ganhou e este assunto estaria encerrado”, informou a Gazeta de Votorantim, numa nota sobre o bastidor da licitação.
Ainda segundo o jornal, “a prefeita Fabíola Alves Pedrico não é nada simpática em ver o Instituto Avante Social atuando na cidade, mas como se trata de uma avaliação técnica e há gente do legislativo simpático à empresa vencedora, fica difícil para a prefeita tomar qualquer decisão contrária”.
A postura da prefeita de Votorantim descrita pela Gazeta é bem diferente da forma como o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), tratou a contratação emergencial da empresa, em dezembro, quando o chefe do Executivo atuou como garoto-propaganda do Instituto Avante Social.
Empresa polêmica
Sediado em Belo Horizonte, o Instituto Avante Social tem uma série de polêmicas em seu currículo. Um relatório publicado em 15 de dezembro pela Controladoria-Geral da União aponta falhas na execução de um contrato de R$ 10,5 milhões com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte. Segundo o relatório, o Estado pagou cerca de R$ 2 milhões por um serviço avaliado em R$ 80 mil.
Outra polêmica ocorreu em março deste ano, quando 14 cidades do norte do Espírito Santo ficaram sem os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel) depois que os funcionários entraram em greve por causa dos salários atrasados em dois meses. O Samu da região é administrado pelo Avante Social, que estava recebendo em dia, segundo as cidades que formam o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo.
A polêmica mais recente ocorreu aqui mesmo, na região, em Salto de Pirapora, dez dias atrás, quando um recém-nascido morreu na Maternidade Municipal. Segundo a família, houve negligência ou imperícia da equipe médica da maternidade municipal no parto. Por causa do óbito, a Prefeitura rompeu contrato com a Avante e passou a administração da Maternidade Municipal para a Santa Casa.
Em Sorocaba, a empresa assumiu a UPH da Zona Norte de forma emergencial, e sem licitação, no final de dezembro. Três meses depois, o atendimento da UPH Zona Norte entrou em colapso e hoje a unidade funciona com 60% dos funcionários que tinha quando assumiu.
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