Vereadores de oposição reclamam do envio de matérias para votação em sessões extraordinárias, sem tempo hábil para discussão. Foto: divulgação
Após o término das sessões ordinárias, no último dia 15, os vereadores retornam à Câmara nesta terça-feira, 20, para votar sete projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em quatro sessões extraordinárias. Na ordem do dia, os destaques são um projeto que legaliza o transporte gratuito obrigatório para alunos da rede municipal de ensino; um que amplia o número de vagas na educação e outro que reclassifica o salário dos auxiliares administrativos.
Os vereadores votarão, também, projeto que altera a redação da lei de 2008 (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba e Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol); outro que altera o período de gozo de férias dos funcionários públicos do suporte pedagógico; um que dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Sorocaba; e um projeto que pede a manutenção da Planta Genérica de Valores vigente, com os mesmos valores praticados há 16 anos, por falta de realização de estudo técnico.
A manobra do prefeito Rodrigo Manga, de tratar temas importantes para o município em sessões extraordinárias, às pressas, e sem tempo para o debate com a população, tem sido alvo de críticas da oposição nas sessões.
Educação
Apesar da disposição federal que garante o transporte escolar gratuito, Sorocaba não conta com regulamentação municipal. Desse modo, o projeto enviado pelo Executivo institui a garantia do transporte aos alunos da rede de ensino municipal em duas modalidades: ou por meio de fretado, ou via fornecimento de passe de ônibus para o aluno e, no caso de menores de 12 anos, também para um maior acompanhante. Terão direito à gratuidade alunos que residam a mais de dois quilómetros de distância da unidade escolar, e aqueles que residam a mais de 1,5 quilómetros, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CAD-Único), com comprovada vulnerabilidade social.
Ainda no tema da educação, os vereadores também votarão a ampliação de cargos na área para duas categorias que, no decorrer do ano, se manifestaram e cobraram a administração pelo quadro enxuto de profissionais. O projeto enviado pelo Prefeito pede a ampliação do quadro de auxiliares de educação, dos atuais 1.600 para 1.800, de modo que possa atender melhor a necessidade das unidades. O mesmo projeto também pede o ampliação dos secretários de escola dos atuais 57 para 157. De acordo com a justificativa, os atuais cargos estão completos, mas, como frequentemente denunciado pelos profissionais, não atendem à realidade das escolas.
Outra cobrança dos servidores públicos acatada pelo Executivo e que agora segue para a apreciação dos vereadores é a reclassificação da classe salarial dos auxiliares administrativos, passando de cerca de R$ 2.800 mensais para pouco mais de R$ 3.150 em 2023. Atualmente são mais de 800 funcionários que, de acordo com a justificativa, atuam nas mais diversas secretarias.
