Falecimento de pai de funcionário é alegação dada pela presidência da Casa para não instalar a CPI pedida regimentalmente pela oposição. Fotomontagem Porque
Dois dias depois de protocolado, o pedido de CPI feito pelos vereadores da oposição para investigar a compra milionária do novo prédio da Secretaria de Educação de Sorocaba continua parado na Câmara. O presidente em exercício do Legislativo, Fausto Peres (Podemos), alegou para os vereadores da oposição que a instalação da CPI atrasou porque ele ainda não recebeu o documento devido ao falecimento do pai do secretário-geral da Câmara.
A vereadora Iara Bernardi (PT), que encabeça o pedido de CPI, conversou com o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), que reassumiria o cargo nesta quinta, dia 1º, após retorno da viagem oficial que fez a Brasília. Cláudio Sorocaba, segundo a assessoria da vereadora, teria se comprometido a instalar a CPI e nomear seus membros nesta sexta.
O PORQUE apurou que, caso a CPI não seja instalada, os sete vereadores signatários do pedido vão se reunir, instaurar a Comissão, nomear os membros e eleger o presidente e o vice, cumprindo a parte da função que compete ao presidente da Câmara.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Sorocaba, o presidente da Câmara é obrigado a instalar as CPIs solicitadas pelos vereadores, com a assinatura de, pelo menos, sete parlamentares (um terço da Câmara). O artigo 63, que trata das CPIs, não deixa espaço para manobras: “Recebendo o pedido formal de instauração, o Presidente da Câmara criará a Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeando de imediato seus membros”, determina o parágrafo segundo.
Foi o que ocorreu com os dois pedidos de CPIs chapa-branca, propostas pela base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) na tentativa de inviabilizar o pedido da oposição. As CPIs fajutas foram abertas no mesmo momento em que foram apresentadas (leia mais), durante a sessão da última terça.
Primeira vítima da CPI?
A CPI que visa apurar um possível superfaturamento na compra do prédio que vai abrigar a Secretaria da Educação nem saiu do papel, mas uma portaria da Prefeitura publicada no Jornal do Município desta quinta, dia 30, deixou a oposição com a orelha em pé. A portaria 96.674 informa que a Prefeitura “resolve desligar de seu cargo, Areobaldo Negreti, Engenheiro Civil 1”, a partir de 1º de dezembro. A exoneração, segundo a portaria, seria por conta da aposentadoria do servidor.
Coincidência ou não, Aerobaldo Negreti é o engenheiro responsável por ter assinado o laudo de avaliação do imóvel comprado pela Prefeitura para a Secretaria da Educação, assinado em 18 de novembro do ano passado. Ele se aposenta dois dias depois da oposição apresentar o pedido de CPI para investigar a compra do prédio.
Em reportagem publicada em julho passado, o PORQUE revelou que o prédio da Secretaria de Educação foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões (leia aqui).
