Vence no próximo dia 30 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as execuções de despejos, as chamadas reintegrações de posse, por conta da pandemia. De acordo com a Campanha Nacional Despejo Zero, podem ser colocadas nas ruas mais de 500 mil pessoas, ou 142.385 famílias, em todo o Brasil.
Em Sorocaba, neste mês de junho, a Defensoria Pública conseguiu suspender duas ordens de reintegração, por meio de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ-SP).
Uma das áreas, no Wanell Ville V/Jardim Marli, conta com mais de mil famílias. São duas comunidades no local, que, há muitos anos, se tornou um núcleo urbano, com casas de alvenaria, comércios, energia elétrica e transporte público.
O Tribunal de Justiça entende que não há urgência que justifique a remoção de milhares de famílias em vulnerabilidade social logo após o dia 30 de junho. (Foto: Rede Brasil Atual)
A peculiaridade desse processo é que os autores da ação, supostos proprietários, são dois idosos, o “Senhor Manoel e sua esposa”, com aproximadamente 90 anos, que têm uma ação de usucapião em curso reivindicando a área.
Aparentemente, são pessoas simples que têm um pequeno sítio no local, mas não ocupariam toda a imensa área reivindicada.
Entre os diversos pontos questionados da decisão liminar, que determinava a reintegração, a Defensoria apontou que não foi intimada no processo e só tomou conhecimento ao ser procurada por dois moradores da área – sendo que seria obrigação do juiz, em caso de reintegração de posse, acionar a Defensoria.
A Defensoria aponta ainda que a parte autora do pedido de reintegração não é proprietária, uma vez que a suposta posse dos autores é baseada num contrato particular de compra e venda, cuja área negociada diverge da área reivindicada: reivindicam uma área de 91,7 mil m², enquanto o contrato tem como objeto uma área de 41,5 mil m².
Na decisão, o relator, desembargador Heraldo de Oliveira, da 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, acolheu os argumentos da Defensoria e concedeu o efeito suspensivo pleiteado.
Outra ação de reintegração que foi suspensa por agravo de instrumento da Defensoria se refere à Chácara do Lima, que fica no Vitória Régia, com cerca de 600 pessoas, na zona norte de Sorocaba. A área deve R$ 14 milhões aos cofres públicos em impostos municipais e há ação de desapropriação em curso pelo governo municipal ((n. 1018806-40.2022.8.26.0602 e tramita na Vara da Fazenda Pública). Mesmo assim, o juiz não tinha suspendido a reintegração, que ocorreria após o dia 30 de junho.
Nessa área da zona norte, a briga é antiga entre famílias que se dizem proprietárias da área.
Ambas as ações, no Wanell Ville V/Jardim Marli e Chácara do Lima/Vitória Régia, tramitam na 5.a Vara Cível de Sorocaba e ficarão suspensas ao menos até o julgamento definitivo desse recurso que foi interposto pela Defensoria Pública. Não há previsão para ser julgado.
