Julgamento do STF, em plenário virtual, é realizado na quinta (9) e sexta-feira (10) e decide que compete à União determinar a diretriz de linguagem no ensino. Foto: Divulgação/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, em julgamento que durou dois dias – na quinta (9) e sexta-feira (10) – uma lei estadual de Rondônia que proibia a linguagem neutra, como o termo todes, nas escolas públicas e privadas e em documentos oficiais. A decisão deve abalar as tentativas da bancada conservadora da Câmara em Sorocaba de impor o mesmo tipo de censura nos ambientes escolares do município.
O caso de Rondônia teve como relator o ministro Edson Fachin, que, em seu parecer, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. Sobre a proibição, ele afirmou que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Todos os outros dez ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, que já havia suspendido a lei por liminar em novembro de 2021, sob o argumento de que ela constituía “nítida censura prévia”. A lei é de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL-RO) e foi sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).
Também houve tentativas de cercear a linguagem neutra no Paraná, onde a proposta, aprovada em dezembro de 2022, aguarda sanção ou veto do governo estadual; no Maranhão, que teve o projeto vetado pelo governador Carlos Brandão (PSB); e no Mato Grosso do Sul, onde o projeto foi aprovado com uma nova redação, que excluiu o banimento da linguagem neutra e adotou a obrigatoriedade da “norma culta” nas escolas.
Em Sorocaba
Na Câmara de Sorocaba tramita um projeto que também “proíbe expressamente” o uso de linguagem neutra pelas instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais.
O projeto de lei (nº46/2021) é de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) e tem como coautores os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PSD) e Luis Santos (Republicanos).
Pela proposta, caberia ao poder público municipal vetar “nos ambientes formais de ensino e educação […] o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Na época, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo sorocabano. A proposta foi aprovada por maioria na Câmara, promulgada em abril de 2022 pelo presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba (PL), e publicada Diário Oficial do Município como Lei Ordinária nº 12.544.
Os votos contrários foram dos parlamentares Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e Salatiel dos Santos Hergesel (PDT).
Porém, com a decisão do STF esta semana de que não cabe nem aos Estados, mas somente à União, estabelecer essas diretrizes no ensino, a lei conservadora municipal tende a ficar comprometida.
Mudança de mentalidade
Nos quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, 58 projetos no Legislativo do país tentaram proibir o uso da linguagem neutra em escolas e documentos oficiais, em boa parte inspirados na ideologia de extrema direita conservadora do ex-presidente da República. Já a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciada este ano, tem utilizado o recurso.
Integrantes do governo utilizaram expressões da linguagem, como a palavra “todes”, em cerimônias oficias. Além disso, o Portal Poder 360 noticiou que “a Agência Brasil, veículo de comunicação estatal, utilizou a linguagem neutra em reportagem sobre um evento de congressistas LGBTQIA+”.
A reportagem mencionada teve como título “Parlamentares eleites reúnem-se pela primeira vez em Brasília” e traz uma explicação no final do texto: “a pedido das parlamentares eleites, a repórter utilizou o gênero neutro nas construções das frases”.
*Com informações dos portais Poder 360 e Rede Brasil Atual
Julgamento do STF, em plenário virtual, é realizado na quinta (9) e sexta-feira (10) e decide que compete à União determinar a diretriz de linguagem no ensino. Foto: Divulgação/STF
