Com orçamento previsto de R$ 3,7 bi, governo Manga destina recursos ínfimos para as pastas de Cultura e Esportes, que praticamente não terão recursos para realizar projetos. Foto: Secom/PMS
Se depender do que está publicado no Jornal do Município do dia 1º de agosto, secretarias como a de Cultura, das Relações do Trabalho e Qualificação Profissional e de Esportes receberão as verbas mais baixas do orçamento e ficarão praticamente impedidas de executar projetos no ano que vem.
A informação está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que demonstra a expectativa de receita e como o governo pretende usar o dinheiro do contribuinte recebido via pagamento de impostos ou repasses do governos federal e estadual ao longo do ano.
A LDO demonstra a previsão de ações que o governo municipal pretende fazer, incluindo informações sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas e projetos criados e as condições financeiras para que eles realmente aconteçam.
A expectativa de receita da Prefeitura de Sorocaba para 2024 é de R$ 3.766.685.000,00, tendo como base de cálculo a série histórica de arrecadação na cidade e os índices de crescimento do PIB e do IPCA, na ordem de 1,5%.
Apesar de quase R$ 3,8 bilhões ser um valor considerável para uma cidade do porte de Sorocaba, trata-se de uma expectativa de orçamento, e não do valor real, considerando-se que as arrecadações com impostos podem ser frustradas ao longo do ano devido à inadimplência em IPTU, por exemplo.
A estimativa de orçamento para o próximo ano é sempre baseada nas arrecadações obtidas no ano corrente, no caso, 2023. A expectativa é que para 2024 o governo não incorra no mesmo erro do ano passado, quando o orçamento foi superestimado e, depois, recalculado, já que as contas públicas municipais demonstram que há um rombo de R$ 20 milhões ao mês no caixa.
Sem orçamento para ações
As secretarias de Educação e Saúde são pastas fins, ou seja, com ações que chegam diretamente à população e têm seus orçamentos obrigatórios, conforme a Constituição Federal. Educação fica com 25% do orçamento e Saúde, 15%. O orçamento previsto para a Educação em 2024 é de R$ 785.068.000,00 e para a Saúde, de R$ R$ 724.278.000,00.
É importante que a população acompanhe se há uma gestão inteligente desses recursos, para que não faltem verbas para compras de medicamentos ou aumento no número de vagas em creches, por exemplo.
As pastas de Cultura, de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional e de Esportes também são consideradas secretarias-fins mas, de acordo com a LDO, não executarão projetos por falta de previsão orçamentária. Para a Secretaria da Cultura, a previsão é de um orçamento de R$ 12.842.000,00, valor usado praticamente para o pagamento dos salários dos servidores ao longo de 2024.
Não há na planilha da pasta nenhum novo projeto previsto. Isso também ocorre na Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional, que administra a Uniten (Universidade do Trabalhador) e o PAT (Posto do Trabalhador). A previsão orçamentária para a pasta é de R$ 1.500.000,00, o que representa apenas gastos com folha de pessoal e manutenção predial, por exemplo. Com esse valor tão baixo, os cursos de formação profissional possivelmente ficarão a cargo apenas das parcerias firmadas.
A Secretária de Esportes e Qualidade de Vida conta com R$ 21.741.000,00 de previsão orçamentária e seguirá apenas administrando o pouco que é feito em ações na área, além de cumprir com o pagamento dos servidores lotados na pasta.
Já a pasta de Habitação e Regularização Fundiária, outra secretaria-fim do governo, tem previsão orçamentária de apenas R$ 5.618.000,00, o que comprova que todas as promessas de programas habitacionais feitas pelo governo de Rodrigo Manga terão de contar com empréstimos ou verbas dos governos estaduais e federais, como já noticiado pelo Portal Porque (saiba mais aqui).
Câmara vai deliberar
Com o Projeto de Lei da LDO em mãos, a Câmara de Vereadores irá analisar se está de acordo com o que a Prefeitura diz estar previsto em orçamento e como ele será distribuído entre as pastas em 2024. Os vereadores também indicarão suas emendas ao orçamento, para que recursos sejam aplicados em áreas e ações que consideram importantes para a população.
A sociedade, como um todo, pode participar desse momento, cobrando de seus vereadores emendas que realmente privilegiem a maioria.
As emendas ao orçamento devem ser encaminhadas ao Executivo até 30 de setembro e, até 20 de novembro, entrará em discussão e votação no plenário da Câmara.
