O prédio em obras de onde o operário José Newton Pereira dos Santos, 45, caiu do décimo andar, no último dia 21, foi embargado pela regional de Sorocaba do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no dia 28 de março. De acordo com a auditoria fiscal, o embargo à obra da construtora Julio & Kalil Empreendimentos, ocorreu por descumprimento da NR18, norma regulamentadora das condições de segurança em ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
A obra, que causou a morte de Santos, por enquanto, só tem licença para prosseguir com os trabalhos na parte térrea. Segundo explicou Ubiratan Carvalho Vieira, chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social da região de Sorocaba, a obra segue embargada até que a empresa tome todas as providências, conforme a notificação emitida pelo auditor fiscal do trabalho, João Lúcio Sanches.
O PORQUE procurou a construtora via e-mail para mais esclarecimentos, entre eles, saber se essas medidas estão sendo implantadas e como fica a situação dos trabalhadores da obra, mas, até a veiculação dessa matéria não havia obtido retorno. A construtora teve três dias para responder ao PORQUE, que segue com espaço aberto para a empresa dar as suas explicações.
De acordo com os fiscais, mais de 40 operários trabalhavam no empreendimento.
MORTES MAIS VIOLENTAS NA PANDEMIA
Atualmente, o empreendimento da Julio & Kalil no Alto da Boa Vista é a única obra embargada em Sorocaba. No entanto, o descaso com a segurança dos trabalhadores, principalmente na construção civil, é a penalidade que mais vitima trabalhadores em Sorocaba nesses dois anos de pandemia, conforme os dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Apenas nos últimos 12 meses, foram registradas 2.170 mil notificações de acidente de trabalho em Sorocaba. O número está dentro da média registrada na cidade, que fica na faixa de 2 mil notificações anuais. Em 2020 o total de notificações foi de 2.158. No ano passado todo, o número foi de 2.010.
Como esclareceu Vieira, é preciso entender que os números repassados são de acidentes notificados. No entanto, há muitas subnotificações e casos de empresas que não enviam a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ao órgão fiscalizador.
Apesar dos números, como enfatiza Vieira, a questão é que, nesses últimos dois anos de pandemia do coronavírus, chama a atenção dos fiscais a violência e brutalidade desses acidentes que, na maioria dos casos, ou mutila ou mata as vítimas, como ocorreu com Santos. “Em alguns casos, o empregado, infelizmente, agiu sem tomar os necessários cuidados. Mas, na maior parte dos casos, a vítima não recebeu treinamento adequado”, contou Vieira.
A possibilidade apontada pelo fiscal do órgão é que, devido as restrições no período da pandemia, e por conta da estagnação econômica, houve uma falta de investimentos das empresas nos cuidados com a segurança do trabalhador, principalmente com manutenção de máquinas e equipamentos, bem como na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), resultando em acidentes mais violentos como quedas, explosões e outros.
“As empresas estão se descuidando da manutenção de máquinas e equipamentos, o que acaba resultando na morte ou mutilação dos empregados. Durante a pandemia, muitas empresas se esqueceram que existem outras causas mortis, em especial com acidentes”, explicou Vieira. Segundo ele, a maioria das notificações em Sorocaba são provenientes de acidentes na construção civil e indústrias eletromecânica, mas há, também, acidentes na zona rural e no comércio, com mortes por choques elétricos e asfixias.
