Determinação atinge ainda várias cidades do Estado como, por exemplo, Ribeirão Preto, Jundiaí, São Bernardo do Campo, Braúna e Araçatuba: provas que seriam neste domingo estão canceladas. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Uma determinação judicial expedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a Prefeitura de Sorocaba exige que as inscrições para as provas do concurso público de ingresso à GCM (Guarda Civil Municipal) – Segunda Classe sejam reabertas.
A medida, então, suspende a exigência feita aos inscritos de ter idade máxima de 35 anos e altura mínima de 1,59 para sexo feminino e 1,65 para o sexo masculino como condicionantes para a inscrição de candidatos interessados. Com isso, pessoas acima dessa idade e abaixo dessa estatura poderão se inscrever para o concurso.
De acordo com o informado pela Prefeitura de Sorocaba, o novo período de inscrições será aberto em setembro pela Fundação Vunesp, empresa contratada para realizar o concurso. As provas que estavam previstas para este domingo (3) foram canceladas e terão nova data, também a ser definida pela Vunesp.
Os candidatos que eventualmente já tiverem pago a taxa de inscrição poderão utilizar o valor para participar da nova prova, sendo que todas as demais orientações e procedimentos estarão descritos na republicação do edital do concurso, prevista para também para setembro.
Segundo a Prefeitura de Sorocaba, as exigências de idade máxima e altura mínima citadas no edital do concurso público da GCM local cumpriam o disposto em Lei Municipal, sendo historicamente aplicado em nível nacional, tanto para concursos da Guarda Civil Municipal em outras cidades, quanto também em concursos públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de vários Estados brasileiros.
“Trata-se de um entendimento recente, de 2023, por parte do Judiciário, de que esse tipo de exigência excluiria, antecipadamente, interessados em desempenhar a função”, alega o secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Cleber Fernandes.
A determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo atinge várias cidades do Estado como, por exemplo, Ribeirão Preto, Jundiaí, São Bernardo do Campo, Braúna e Araçatuba.
