Fundada em 1969, a autarquia estadual CPS administra 228 escolas técnicas, sendo três em Sorocaba, bem como 77 Faculdades de Tecnologia também com um campus local. Foto: GoogleStreetView
Uma passeata que vai envolver professores, funcionários e alunos das Etecs (Escolas Técnicas Estaduais), marcada para o período da manhã desta quarta-feira (16), em Sorocaba, vai protestar contra os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir essa modalidade de ensino, hoje sob responsabilidade do Centro Paula Souza, para as escolas estaduais regulares sem a necessidade de que “professor técnico” seja ligado ao magistério.
A concentração para a passeata será às 8h, em frente à Etec Fernando Prestes, na Rua Natal, 340, Jardim Paulistano, e vai terminar na Etec Rubens de Faria e Souza, na Avenida Comendador Pereira Inácio, 190, bairro Lageado.
Além de gerir as Escolas Técnicas (são três só em Sorocaba), o Centro Paula Souza mantém 77 Fatecs (Faculdades de Tecnologia) distribuídas em 70 municípios paulistas, inclusive com um campus em Sorocaba.
Devido ao sucateamento das unidades de ensino, que antecedem a extinção do Centro Paula Souza, os trabalhadores dessas instituições estão em greve desde o dia 8 deste mês, segundo os organizadores do movimento.
“Estamos sem investimentos, sem estrutura laboratorial, sem contratação de professores habilitados, o bônus de resultado de 2022 não foi pago, a proposta de reajuste salarial do governador é de apenas 6% e agora vem a proposta de criação dessa rede paralela de ensino profissionalizante”, traz um comunicado dos grevistas que circula na internet e Whatsapp.
Mudança por decreto
O governador Tarcísio de Freitas, bem como o secretário de Educação, Renato Feder, prepararam um decreto, no início de junho, transferindo o ensino técnico para escolas regulares. No mesmo decreto, o governador cria a Cepro (Coordenadoria de Educação Profissional) para validar o desmonte do Centro Paula Souza.
A minuta do decreto foi avaliada e severamente criticada pelo Conselho Estadual de Educação. “A proposta precisa levar em conta que o Centro Paula Souza já desempenha essa função com qualidade, sem a necessidade de se criar uma estrutura adicional com cargos, salários e a exigência de desenvolver uma equipe.”
“Ao se fragmentar a gestão das escolas técnicas, corre-se o risco de perda de sinergia e de comprometimento da qualidade educacional. O Centro Paula Souza possui equipes especializadas, com profissionais capacitados que conhecem a realidade e as demandas das escolas técnicas”, conclui o parecer.
Estilo Bolsonaro
Mesmo assim, o governo estadual insiste na proposta sob o argumento de que a redução de gastos em educação seria destinada à área de saúde. Para isso, ele prepara, inclusive, um projeto de lei de mudança na Constituição do Estado, que reduziria de 30% para 25% o orçamento para a educação. O percentual seria destinado à saúde, que hoje custa 12% do orçamento estadual.
Pesam contra Tarcísio e seu secretário de Educação o fato de, em apenas seis meses, o governo estadual ter fechado três contratos com a Multilaser, empresa ligada ao titular da pasta, Renato Feder. As licitações somam mais de R$ 243 mil. O secretário se defende dizendo que a empresa dele não iria mais participar desses certames por regras de “compliance” (padrões éticos, regulamentos internos e externos).
Mais recentemente, na área de negacionismo da educação, o governador Tarcísio foi acusado de improbidade administrativa por banir livros didáticos do MEC (Ministério da Educação) da rede estadual, optando por conteúdos digitais produzidos pela própria ideologia didática do governo eleito, com o apoio do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro.
História do CPS
Fundado em 6 de outubro de 1969, o Centro Paula Souza, que agora o governador Tarcísio (Republicanos) pretende extinguir, é uma autarquia do próprio Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Presente em 363 municípios, a instituição administra 228 Etecs (Escolas Técnicas) e 77 Fatecs (Faculdades de Tecnologia) estaduais, com mais de 316 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superiores tecnológicos, segundo enunciado do CPS na internet.
São mais de 226 mil estudantes matriculados nas Etecs em seus 216 cursos voltados a todos os setores produtivos públicos e privados. Já as Fatecs atendem mais de 90 mil alunos matriculados em 91 cursos de graduação tecnológica. Além da graduação, o CPS oferece cursos de pós-graduação, atualização tecnológica e extensão.
A instituição também é reconhecida como ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia), uma organização sem fins lucrativos de administrações públicas ou privadas que tem como principal objetivo a criação e o incentivo a pesquisas científicas e tecnológicas. O reconhecimento se deu por unanimidade em reunião do Consip (Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo), realizada em 14 de setembro de 2021.
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