Prefeitura apresentou três áreas para projeto, que ainda passará pela fase de licenciamento; público não é o do Casa Nova Sorocaba. Foto: divulgação/Governo de SP
Enquanto a população ainda aguarda pelo início das construções dos empreendimentos prometidos por Rodrigo Manga (Republicanos), dentro do programa municipal de habitação, o governo do Estado anunciou a construção de 400 moradias populares para Sorocaba, mas por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) — empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação.do Estado.
A Prefeitura já apresentou três áreas para a análise da CDHU: uma na zona norte, outra na zona oeste e, até o momento, apenas a área de cerca de 10 mil metros quadrados, no bairro Cajuru, zona industrial, recebeu uma resposta positiva. No entanto, todo o processo do convênio entre município e governo do Estado está em fase de viabilização – ou seja, de comprovar que os terrenos apresentados estão em condições de receber as moradias –, adiantou Paulo Bruno Soares, técnico da Sehab (Secretaria de Habitação de Sorocaba.)
“Essas 400 unidades serão distribuídas na cidade, em áreas estruturadas, urbanizadas, e com equipamentos comunitários suficientes para absorver a demanda”, contou ele, que na manhã desta quarta-feira (26), apresentou as áreas na reunião do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio.
Herança do governo passado
Caso Rodrigo Manga queira aproveitar o impacto positivo da obra com vistas à reeleição, terá que cobrar agilidade do seu aliado político, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Isso porque o convênio, assinado em novembro do ano passado, ainda na gestão PSDB no governo do Estado, tem um prazo de quatro anos de vigência, a contar da assinatura. Assim, essas unidades podem ser entregues à população até 2026.
Outro ponto, conta Soares, é que essa fase de viabilização do empreendimento deve levar mais uns seis meses para ficar pronta. Depois, começa o processo de licenciamento, que costuma também ocorrer em um tempo mais lento. Considerando essas burocracias, dificilmente o empreendimento terá início neste ano.
O técnico da Sehab explica que esse primeiro momento é o mais demorado, pois há essa questão da viabilidade da área urbanística e, posteriormente, o levantamento das famílias que serão contempladas com o projeto, considerando aquelas que estão em áreas de risco e vulnerabilidade social. “O município indica essas famílias, mas não serão consideradas aquelas já cadastradas no Casa Nova Sorocaba. Não será a mesma inscrição”, fala Soares, destacando o processo de lisura entre os diferentes projetos habitacionais. E emenda: “O projeto é todo do Estado. A Prefeitura entra com a área e com a demanda habitacional.”
Novo modelo
As novas moradias populares que deverão ser construídas pela empresa em Sorocaba não seguirão o modelo das edificações anteriores, que eram mais baixas. Como explica Soares, a proposta atual é para que essas novas construções sejam mais altas, com, pelo menos, sete pavimentos e elevadores, o que pode encarecê-las, mas garantir acessibilidade aos moradores.
Outro ponto é que a CDHU, conforme justificativa do técnico, quer que haja um sistema de lazer mais integrado e com mais opções, além das antigas academias ao ar livre.
A reportagem entrou em contato com a CDHU, por meio de sua assessoria de imprensa, questionando se há previsão para início e término das obras. Até o momento, não houve retorno. Caso a empresa responda, esse texto será atualizado.
Uma ideia
Ainda na reunião de apresentação do empreendimento ao conselho, os técnicos da Sehab foram questionados sobre a matéria publicada no Portal Porque na terça-feira (25), referente ao anúncio do prefeito Rodrigo Manga sobre a construção de um centro habitacional, de cultura e lazer, no Complexo Ferroviário de Sorocaba (leia aqui).
O local foi tombado em 2016 como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
Conforme apurado pela reportagem, o projeto, formalmente, não existe e, por ora, não passa de uma “ideia” do Governo do Estado, como adiantado pelo Porque.
“É uma ideia do Governo do Estado de revitalizar centros urbanos nas regiões metropolitanas. Essa área (Complexo Ferroviário de Sorocaba) eles consideram uma pérola. Fizeram uma visita de reconhecimento e gostaram. Mas está tudo em início de planejamento”, afirmou um dos presentes à reunião.
Ele explicou que essa “ideia” tem a ver com a política estadual de habitação de cidades integradas. O conceito prevê um modelo habitacional exclusivo para essas áreas, integrando habitação, transporte, cultura e lazer. “A ideia é fazer a revitalização desses espaços e ativar as malhas ferroviárias. A estação voltaria a ter função e o setor fabril teria outro uso, mantendo o que é patrimônio, mas dando a ele um uso institucional.”
Nesse contexto, com o eventual funcionamento do Trem Intercidades, prometido pelo governo do Estado, a Estação Ferroviária voltaria a sua função primária e, os prédios com vocação fabril seriam mantidos, mas com outra funcionalidade, podendo abrigar, por exemplo, um teatro.
A área verde também deverá ser absorvida no futuro projeto, devendo ser mantida no conceito de parques lineares e, apenas as áreas planas, receber edificações.
Além de Sorocaba, outras cidades já receberam a visita dos técnicos do Governo do Estado, como Campinas.
