Consórcio formado por empresas de São Caetano do Sul e Cotia foi o único habilitado e que teve a proposta aprovada; ainda falta a homologação da licitação. Foto: Arquivo/Secom/PMS
A empresa Consórcio Pró-Sorocaba foi classificada pela CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura para administrar as Casas do Cidadão, pelo valor de R$ 9.797.250,12 por um ano. A classificação ocorreu no dia 19 e agora depende da homologação. Segundo a CPL, o Consórcio Pró-Sorocaba atendeu integralmente ao que foi exigido no edital de licitação.
O Consórcio Pró-Sorocaba é formado pelas empresas Projecto-Gestão, Assessoria e Serviços Ltda,, de São Caetano do Sul, de Cotia.
Além da Consórcio Pró-Sorocaba, outras duas empresas também participaram da concorrência. A Consórcio Novo Sorocaba e a BK Portaria Serviços e Facilities Ltda foram desclassificadas porque, segundo a Comissão Permanente de Licitação, não atenderam alguns itens na fase de habilitação da documentação.
O próximo passo deverá ser a homologação, ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório, produzindo os efeitos jurídicos necessários. Na sequência, deverá ser assinado o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa.
O contrato inicial é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. A licitação tipo menor preço foi aberta com um valor de R$ 11.612.578,97. A oferta da empresa vencedora representou uma redução de 15,63% em relação ao que a Prefeitura estava disposta a gastar.
Unidade móvel
Além das oito unidades já existentes, a terceirizada terá que implantar também uma unidade móvel da Casa do Cidadão. As unidades fixas são: Paço. Brigadeiro Tobias, Éden, Itavuvu. Ipiranga, Nogueira Padilha, Ipanema e Central (Shopping Cianê).
Serão contratadas102 pessoas. São 80 atendentes, nove servidores de unidade, um motorista e 12 vigias.
| Unidade | Atendentes | Supervisor de Unidade |
| Brigadeiro Tobias | 6 | 1 |
| Central | 9 | 1 |
| Éden | 8 | 1 |
| Ipanema | 10 | 1 |
| Ipiranga | 12 | 1 |
| Itavuvu | 12 | 1 |
| Nogueira Padilha | 10 | 1 |
| Paço Municipal | 12 | 1 |
| Total | 80 | 9 |
A Unidade Móvel deverá atender todos os bairros dentro do município de Sorocaba, além de participar de eventos promovidos pela Prefeitura. O veículo será ocupado pelo motorista, um atendente, um supervisor e um servidor municipal, este sempre por escala, previamente definida pela chefia da Casa do Cidadão.
Os vigias vão trabalhar nas unidades Brigadeiro Tobias, Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu e Nogueira Padilha. São seis postos de vigias de segunda a domingo das 16h às 8h e seis postos de vigias aos sábados e domingos, das 8h às 16h.
Prefeitura vai relocar funcionários
Com a recusa da Secom (Secretaria de Comunicação) em atender ao Portal Porque, a solução foi buscar informações em requerimentos apresentados por vereadores. No dia 30 de março de 2022, a Secretaria da Fazenda respondeu ao vereador Péricles Régis (Podemos) como ficaria a situação dos funcionários concursados com a terceirização das Casas do Cidadão.
Na resposta, assinada pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, consta que “todos auxiliares de administração que atuam como atendentes serão remanejados para as divisões da Secretaria da Fazenda para realizarem trabalhos administrativos”. O documento informa que “não haverá mesclagem entre servidores públicos e funcionários terceirizados”.
Sobre o número de funcionários em cada Casa do Cidadão, em resposta no dia 24 de agosto de 2021 ao requerimento do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Secretaria da Fazenda informou que havia 35 auxiliares de administração distribuídos em sete Casas do Cidadão.
Vale ressaltar que a última Casa do Cidadão, localizada no Pátio Cianê Shopping, foi entregue no dia 2 de fevereiro de 2022 e conta com cerca de oito auxiliares de administração.
R$ 6.167,04 por atendente
O atendimento nas Casas dos Cidadão é realizado por funcionários públicos. A maioria ocupa o cargo de auxiliar administrativo, que tem salário inicial de R$ 1.775, podendo chegar ao máximo de R$ 2.200,99. O valor é bem abaixo do previsto para a empresa que for administrar as Casas do Cidadão. Um atendente da empresa terceirizada terá custo mensal estimado, segundo o edital, de R$ 6.167,04.
Justificativa
Na justificativa que acompanha o Termo de Referência da licitação, a Prefeitura de Sorocaba afirma que a contratação constitui um passo significativo e fundamentai para a continuidade dos atendimentos com qualidade das unidades das Casas do Cidadão.
Em outro ponto do documento a Prefeitura de Sorocaba coloca que “é notório em toda a cidade, que as Casas do Cidadão, são tidas como a porta de solução de demandas da população junto ao município, no entanto, é necessário ampliar os serviços prestados”.
Entre os “diversos outros tipos de atendimento” que se pretende, com a terceirização, estão os de órgãos como Justiça Eleitoral, Sebrae, Polícia Federal, emissão de documentos, assistência social, serviços da área da saúde, trabalho e educação (citados explicitamente na justificativa), “bem como outros serviços de uso comum a população em um único espaço”.
O que são as Casas dos Cidadão?
As primeiras cinco unidades das Casas do Cidadão (Ipanema, Éden, Itavuvu, Ipiranga e Brigadeiro Tobias) foram entregues durante a gestão do então prefeito Vitor Lippi (PSDB), entre 2005 e 2012. Já a unidade da Nogueira Padilha foi inaugurada em outubro de 2013 na administração prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
A expansão do projeto, porém, foi descontinuada e perdeu ritmo nos últimos dez anos. A unidade da Prefeitura de Sorocaba já existia como SAM (Serviço de Atendimento a Munícipe) e mudou de denominação após a implantação da Casa do Cidadão. Já a Casa do Cidadão no Pátio Cianê Shopping foi entregue no dia 2 de fevereiro de 2022 pelo atual prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
As Casas do Cidadão são unidades de relacionamento entre a Prefeitura Municipal e o munícipes e são coordenadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além de oferecer serviços próprios da Prefeitura, bem como da Administração Indireta – como é o caso da Urbes e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) –, a Prefeitura mantém parcerias com instituições como Tribunal de Justiça de São Paulo, Correios e Procon (em algumas unidades).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30 (unidade Paço) e das 8h às 16h (demais unidades). Atualmente, são prestados os seguintes serviços:
- Prefeitura/Dívida Ativa
- PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador (exceto na unidade Paço)
- Urbes
- Saae
- Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) — exceto na unidade Paço
- Correios (somente nas unidades de Brigadeiro, Av. Itavuvu e Jd. Ipiranga)
- Procon (somente nas unidades Nogueira Padilha, Ipanema e às segundas-feiras na unidade Paço.)
