Presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba, blindou o prefeito das investigações propostas pela oposição. Foto: Secom/PMS
Depois de três dias de enrolação, a presidência da Câmara de Sorocaba decidiu por não instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela oposição para investigar a compra milionária do novo prédio da Secretaria de Educação da Prefeitura. O argumento usado pelo presidente Cláudio Sorocaba (PL), baseado no parecer da Secretaria Jurídica, é que existem outras duas CPIs abertas na Casa com o mesmo propósito. Ambas foram propostas pelo líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizete (PSDB) como forma de inviabilizar as investigações propostas pela oposição. As CPIs governistas são compostas exclusivamente por vereadores aliados ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Consultados pelo PORQUE, os vereadores da oposição disseram que, no momento, estudam a melhor forma de reverter o parecer emitido pela Casa.
No último dia 29, após denúncias feitas pelo vereador Cícero João (PSD) sobre possíveis fraudes em licitações nas pastas da Saúde e Educação, e a informação de que vereadores da oposição protocolariam um pedido de CPI para investigar a administração pública, parlamentares da base aliada ao prefeito protocolaram, antes da oposição, dois pedidos de CPIs com a justificativa de investigar às denúncias do vereador. O feito se caracterizou como manobra para blindar Manga e impedir que a oposição iniciasse os trabalhos, considerando que, conforme o regimento da Casa, não se pode abrir duas comissões para investigar o mesmo assunto.
Apesar do esforço da base de Manga, os vereadores da oposição protocolaram o documento com a proposta específica de apurar o processo que envolve a compra milionária do prédio para abrigar a secretaria de Educação, denunciado pelo PORQUE. Segundo reportagem publicada pelo Portal em julho passado, o prédio da Secretaria de Educação foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões dias depois (leia aqui).
Mesmo com o objeto diferente, o jurídico da Câmara entendeu que, ambas CPIs – tanto da base quanto da oposição – versam sobre o mesmo tema e, por isso, não haveria sustentação jurídica para a atender o pedido da oposição, considerando que, cronologicamente, a proposta da base aliada havia sido protocolada antes, por volta das 12h. A CPI da oposição foi protocolada no mesmo dia, por volta das 16h.
Como noticiado pelo PORQUE (leia aqui), ambas foram protocoladas no mesmo dia, no entanto, apenas a primeira, solicitada pelo líder do Governo na Casa, o vereador João Donizeti, constava como iniciada pelo sistema já no dia 29.
Questionada, a Câmara informou que a demora se deu por conta de trâmites da própria Casa: “As duas CPIs protocoladas durante a sessão de ontem foram apresentadas ao presidente em exercício e abertas no mesmo momento. A terceira CPI, protocolada no fim da tarde de ontem, foi encaminhada à secretaria de Administração para que seja apresentada ao presidente em exercício nesta quinta-feira”, disseram em nota.
Sobre as CPIs
As duas CPIs “chapa branca” têm como membros apenas vereadores aliados do prefeito, sem espaço para a oposição. São eles: o líder João Donizeti Silvestre (PSDB), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fabio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Vinícius Aith ( PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Já o pedido de CPI da oposição foi assinado pelos vereadores Iara Bernardi (PT), Cícero João (PSD), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Rodrigo do Treviso (União).
