Treviso defendeu o projeto: nem todos têm acesso à internet para saber horários e itinerários dos ônibus. Foto: reprodução/TV Câmara
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta quinta-feira, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes com horários e itinerários nos ônibus urbanos e nos terminais. De autoria do vereador Rodrigo Treviso ( União), o projeto já havia sido votado em primeira discussão e foi aprovado em definitivo, mediante mais uma derrubada de veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A exigência da comunicação ampla aos usuários do transporte coletivo deverá constar do próximo edital de licitação do serviço.
Em defesa de sua propositura, o autor destacou a necessidade de considerar que nem toda a população dispõe de recursos tecnológicos para acessar o aplicativo da Urbes e, também, que nem sempre as pessoas contam com internet, o que dificulta a consulta aos horários das linhas de ônibus. O texto determina: “Fica garantido o acesso à informação nos terminais, dentro dos coletivos e em todos os pontos de origem e destino de cada linha de ônibus, através de informativos com os horários e itinerários dos ônibus do transporte urbano no município de Sorocaba.”
De acordo com Treviso, o projeto é simples, mas irá beneficiar boa parte da população, assim como idosos que têm dificuldade em manusear aplicativos, como exemplificou. “Com a aprovação desse projeto, quem ganha é a população de Sorocaba; ganha segurança, ganha agilidade, ganha dignidade. Não dá para ficar esperando horas por um ônibus sem saber ao certo a hora que ele vai passar”, defendeu.
Roteiros turísticos
Também foi aprovado nesta quinta-feira, em primeira discussão, projeto de autoria do Executivo que institui rotas turísticas em Sorocaba. A proposta é estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de rotas turísticas de forma integrada e organizada; incentivar o empreendedorismo; estimular a criação de novos negócios e a expansão dos existentes; ampliar e qualificar os serviços e equipamentos turísticos; consolidar e agregar valor aos produtos turísticos; apoiar segmentos turísticos e promover o desenvolvimento regional.
O projeto estabelece os requisitos para reconhecimento dos prestadores de serviços turísticos, bem como a forma como poderão ser reconhecidas as rotas turísticas, especificando os requisitos que devem ser atendidos. Os integrantes das rotas turísticas poderão participar das políticas públicas municipais de turismo, podendo usufruir de todos os pontos de venda de serviços turísticos ofertados pelo município. O projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, recebeu emenda da vereadora Fernanda Garcia (Psol), alterando a cláusula orçamentária da proposta, para prever que as despesas deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que a verba orçamentária poderá ser suplementada.
Outros projetos
Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” na Cidade de Sorocaba, a ser desenvolvida no mês de outubro de cada ano. A referida ação cultural tem como objetivo incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que institui o festival de Jiu-Jítsu e, do mesmo autor, o que institui o Mês do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser comemorado em novembro.
O projeto que altera a redação da lei que declara a Marcha para Jesus como bem imaterial e cultural do município também foi votado e aprovado. De autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), a mudança, atendendo uma orientação do Ministério Público, extirpa do ordenamento público as despesas com o evento.
Já dois projetos de lei foram prejudicados. O do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que trata do licenciamento de cozinhas comunitárias ou solidárias, foi retirado de pauta por três sessões a pedido do autor. E o projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que estabelece uma sequência lógica para a apresentação dos projetos de leis orçamentárias, foi retirado de pauta por uma sessão, também a pedido do autor.
