Prefeitura de Sorocaba recebeu intimação para providenciar o auto de vistoria dos bombeiros nas escolas no início de agosto do ano passado. Foto: Prefeitura de Sorocaba
Regularizações de edificações devem ser feitas exclusivamente pelo próprio interessado. Cabe ao Corpo de Bombeiros a avaliação do que foi apresentado. Essas foram as respostas enviadas pela corporação de Sorocaba ao Portal Porque depois que a prefeitura alegou ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região) dificuldades para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para 139 escolas municipais.
O prazo dado pelo Tribunal para que a prefeitura regularize a situação das unidades de ensino vence neste mês – foi determinado em agosto de 2022. No entanto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) apresentou recurso pedindo a extensão do prazo até fevereiro de 2024 para, só então, garantir a segurança contra incêndio aos alunos, professores e demais funcionários. O pedido ainda não foi avaliado. Para ler mais sobre a decisão judicial, basta clicar aqui.
No retorno aos questionamentos do Portal Porque, a seção técnica do Corpo de Bombeiros de Sorocaba afirmou ainda que não pode explicar a dificuldade alegada pela prefeitura, “pois não conhecemos as dificuldades que a prefeitura tem encontrado para as respectivas regularizações”.
Além de afirmar que a regularização deve ser realizada pelo próprio interessado, a corporação ressalta que “todo processo é realizado de maneira remota, pela plataforma do Corpo de Bombeiros ‘Via Fácil'”. A ferramenta possui orientações quanto ao seu correto uso e, se ainda restar dúvidas, a corporação fica à disposição para esclarecimentos.
O Corpo de Bombeiros de Sorocaba também esclarece que não pode responder em quantas escolas da cidade realizou vistorias nos últimos seis meses, pois, para ter essa informação, são necessários “os dados das escolas, como endereço, nome, número do projeto técnico, entre outros”. A resposta explica também que “mensalmente, são vistoriadas mais de 1.500.000 m² de área”.
Via Fácil Bombeiros
Ainda sobre a situação de cada unidade escolar de Sorocaba, a instituição informa que “o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo disponibiliza em seu site www.corpodebombeiros.sp.gov.br, no link Via fácil Bombeiros (Consulta Pública), um campo para pesquisa da situação das edificações, através do seu endereço, com intuito de se verificar a validade das certificações. Ressalto ainda que a consulta à regulamentação de segurança contra incêndio poderá ser realizada no mesmo endereço eletrônico”.
Sobre os riscos – para alunos e trabalhadores da educação – de as escolas funcionarem sem o AVCB, o Corpo de Bombeiros respondeu que “as medidas de segurança contra incêndio exigidas pelo Decreto Estadual 63.911, de 10 de dezembro de 2018, e suas instruções técnicas minimizam os riscos e auxiliam nas situações de emergência, conforme área, altura e ocupação das edificações”.
