A proponente da audiência é a vereadora Fernanda Garcia (Psol); também está na pauta o fato de a Prefeitura não estar cumprido a Lei Federal que dispõe sobre os serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação. Foto: Jesus Vicente/Portal Porque
Uma audiência pública que será realizada às 14h, nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Sorocaba vai discutir a necessidade de contratar mais psicólogos e assistentes sociais para atender aos alunos da rede municipal. O evento é gratuito e aberto ao público. O Portal Porque apurou em abril, que, o ensino de Sorocaba contava com apenas 4 psicólogos para atender 60 mil estudantes da rede.
A audiência “Inclusão de Psicólogos e Assistentes Sociais na Escolas” foi agendada na Câmara pela vereadora Fernanda Garcia (Psol) e conta com o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-sp).
No convite dos para a audiência, os organizadores defendem que o município cumpra a Lei Federal 13.935/2019. A lei está disponível na página do governo federal na internet (clique aqui) e “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”, afirma em seu enunciado.
A Lei, promulgada dia 11 de dezembro de 2019, dá prazo de um ano para que os sistemas de ensino público tomem as providências necessárias ao cumprimento dos “serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
Atraso municipal
Portanto, o prazo para cumprimento das disposições da lei venceu dia 12 de dezembro de 2020. Sobre esse atraso, a vereadora Fernanda declara ao Porque: “O Poder executivo [de Sorocaba] está no meio do seu terceiro ano de governo e não apresentou nenhuma proposta no sentido de dar cumprimento integral à Lei Federal. A rede de educação vem apresentando esse déficit e as consequências têm se agravado, inclusive em razão do período de pandemia que enfrentamos”.
Ione Aparecida Xavier, conselheira efetiva do CRP, em resposta a perguntas da reportagem, concorda coma gravidade do atraso: “Infelizmente a maioria dos municípios ainda não cumpre a Lei, o que é inconstitucional. Um verdadeiro descaso com o futuro da população brasileira. Dos 5.568 municípios no país, apenas 85 já regulamentam a Lei”.
A conselheira, no entanto, elogia a iniciativa da vereadora em organizar a audiência pública em Sorocaba e afirma que “o CRP-SP espera que essa importante audiência sobre a Lei 13.935/19, que garante a participação da psicóloga e da assistente social nas escolas públicas, atinja todos os atores das escolas (professores, coordenadores, diretores, alunos e seus familiares) e da rede pública”.
Objetivos
A proponente da audiência, vereadora Fernanda Garcia, afirma que o objetivo dela é “ouvir os conselhos de psicologia e o de serviço social para entender e construir uma proposta de um projeto de lei para a Câmara, pensando na a criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos na educação que ingressariam via concurso público, para que haja valorização do trabalhador e fortalecimento de vínculos entre servidores e comunidade escolar”.
A parlamentar ressalta ter conhecimento de que esse Projeto de Lei [que prevê investimentos em contratações] “precisa ser de autoria do Executivo, mas entendemos que, como já existe verba do FUNDEB [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] para esta finalidade, a contratação se dará tão logo os cargos sejam criados e o concurso realizado”.
Fernanda disse ao Porque debate esse tema desde 2021, com requerimentos e denúncias públicas do número insuficiente de servidores para acompanhamento desta área de atuação, ainda mais diante das notícias de aumento de casos de violência nas escolas.
Para Ione, do CRP, a audiência desta segunda-feira tem o potencial de “propor a regulamentação da Lei 13.935/19 que já deveria estar vigente, priorizando o cuidado e uma educação plena com a expertise de uma equipe multidisciplinar de educação continua, nas escolas para todos e todas”.
Falta de profissionais
Perguntada pelo portal se o número desses profissionais atuando na rede municipal continua baixo, conforme noticiado pelo Porque no dia 12 de abril (link abaixo), ela diz que “infelizmente a realidade continua a mesma”. Ela lembra que o Portal da Transparência de Sorocaba revela existirem apenas quatro psicólogos e cinco assistentes sociais lotados na Secretaria de Educação para cobertura de todo território municipal.
Esse déficit no número de profissionais “nos preocupa pela impossibilidade de um planejamento a longo prazo junto à comunidade escolar e por conta da sobrecarga de trabalho destes servidores”, explica a vereadora do Psol.
Para a conselheira regional de psicologia, o caso da administração de Sorocaba é um exemplo do que vem acontecendo em outras cidades. “A cada ano o número de psicólogas vem diminuindo e o contingente de alunos vem aumentando. Há uma precarização e um não reconhecimento do trabalho da psicologia na promoção de saúde mental por parte dos gestores do município”.
Para Fernanda, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) aproveita uma brecha na lei, assinada pelo ex-presidente que ele apoiou, que não quantifica quantos psicólogos e assistentes sociais devem compor as “equipes multiprofissionais” previstas na própria legislação, conforme o número de alunos ou escolas de cada rede de ensino.
“O governo Manga sabe que o número é insuficiente, mas, mesmo assim, faz a opção por manter esse descaso”, acusa a vereadora.
O número ideal
Os 60 mil alunos da rede municipal de Sorocaba estão distribuídos em 176 escolas. Para Ione Xavier, do CRP, órgãos de representação do setor de ensino, psicólogos e assistentes sociais estimam que a proporção deveria ser de uma equipe multidisciplinar (voltada atendimento socioemocional dos estudantes) para cada, no máximo, 10 escolas em grandes municípios.
Sorocaba, com mais de 700 mil habitantes, 176 escolas municipais e 60 mil alunos na rede, a proporção é de um psicólogo para cada 44 escolas; e 5 assistentes sociais a cada 35,2 escolas, sem que haja a regulamentação das equipes multidisciplinares previstas na Lei.
“É fundamental que os Municípios possam também oferecer uma boa rede de atendimento do SUS e SUAS com suas respectivas equipes multidisciplinares para garantir um serviço de rede qualidade para a população”, alerta a conselheira.
Também questiona pelo Porque sobre qual seria o número ideal de equipes para a cidade, a vereadora Fernanda explicou que “a proposta de nosso debate é esclarecer questões importantes como essa. Vamos ouvir os Conselhos de Psicologia e Serviço Social, além de profissionais e estudiosos sobre o tema, para que explanem sobre a atuação na educação, bem como experiências de outras cidades que já possuem esses serviços, como Porto Feliz, para se apontar um número ideal para Sorocaba.”
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