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Ato na zona norte lembrará 10 anos sem cumprimento da lei do hospital municipal

Projeto de Hospital Municipal é lei municipal desde abril de 2013; ato neste sábado será organizado pelo SMetal

Paulo Andrade (Portal Porque)

Antes de virar lei, Hospital foi tema de um projeto de iniciativa popular, que recolheu mais de 26 mil assinaturas e teve o vereador metalúrgico Izídio como destaque

Um ato público organizado pelo SMetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região) na manhã deste sábado (13), na avenida Ipanema, zona norte, em frente à garagem da antiga TCS, vai lembrar que já se passaram 10 anos desde que foi aprovada a lei que garantiu a instalação de um Hospital Municipal em Sorocaba. Sucessivos prefeitos prometeram construir a unidade de saúde, inclusive o atual, Rodrigo Manga (Republicanos). Mas nenhum avanço concreto houve até agora.

A proposta do Hospital Municipal começou a ser articulada pelo ex-vereador e dirigente sindical metalúrgico Izídio de Brito (PT) em 2011. No ano seguinte, a proposta se transformou em um Projeto de Iniciativa Popular (PIP), que recebeu a adesão de 26.609 eleitores sorocabanos e foi apresentado à Câmara Municipal em maio de 2012.

Em fevereiro de 2013 os vereadores aprovaram o PIP do Hospital Municipal. O ex-prefeito Pannunzio vetou o projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto e sancionaram a Lei nº 10.419, dia 5 de abril de 2013. Portanto, há mais de dez anos.

Ao Portal Porque, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Leandro Soares, relembra essa trajetória em prol do hospital e cobra atitude do atual poder público da cidade. “A campanha do Hospital Municipal foi um grande projeto do SMetal, que deu voz ao povo sorocabano na luta por uma unidade municipal de saúde. A aprovação da proposta na Câmara de Vereadores foi uma conquista da população de Sorocaba e isso precisa ser respeitado. Há mais de uma década esperamos a proposta sair do papel e estamos, mais uma vez, cobrando do poder público a sua responsabilidade de construir esse espaço.”

Promessa de campanha

O Hospital Municipal foi promessa de campanha do prefeito Rodrigo Manga, que volta e meia usa as redes sociais para renovar a expectativa, embora seu mandato acabe em 2024. Ultimamente, o gestor público tem inclusive feito campanha misturando duas unidades de saúde: a Policlínica, que atualmente funciona no bairro Santa Rosália, e o Hospital municipal, que consta na lei 10.419/2013 e está previsto para ser construído na zona norte, altura do Jardim Betânia.

Recentemente o Portal Porque publicou uma série de reportagens sobre essa mistura de policlínica com hospital feita pelo prefeito. No dia 13 de abril, por exemplo, a Prefeitura suspendeu, na véspera da data marcada, a abertura dos envelopes das empresas interessadas em construir uma nova policlínica na cidade. As explicações para o cancelamento, no jornal do município, foram “razões de interesse público” e “a Administração resolveu suspender o andamento da licitação para revisão dos documentos técnicos”.

Propaganda enganosa

Em março deste ano, um mês antes do cancelamento da abertura de envelopes, o Porque já tinha alertado seus leitores que o governo municipal chegou a produzir fake news ao confundir a policlínica, um financiamento federal, com as obras do hospital municipal de Sorocaba.

Na época, a Prefeitura festejou a licitação da policlínica chamando-a de “Complexo Hospitalar” e levando o munícipe a acreditar que se tratava da obra do Hospital Municipal, que está orçado em cerca de R$ 19 milhões, mas cujo processo de licitação está parado desde o início de 2022.

Em março, o Porque explicou que teve acesso ao Termo de Referência do processo licitatório CPL 0030/2023. Nele, consta que o objeto é a “Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica); e não ao “complexo hospitalar” comemorado pela comunicação do prefeito Manga.

Na reportagem consta inclusive o número do contrato de repasse do governo federal para a construção da policlínica em Sorocaba.

Em todas a oportunidades, o Porque fez contato com a secretaria municipal de comunicação (Secom) para saber se a administração gostaria de se manifestar, mas não obteve retorno. Embora a Secom não costume responder ao Portal, o espaço continua à disposição para esclarecimentos.

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