Além de abastecer entidades que dão assistência a pessoas carentes de recursos, compras do PAA são usadas para formar estoques. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Boa parte dos alimentos consumidos pela população brasileira é produzida pela agricultura familiar, que é constituída, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, por pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Leia aqui a primeira reportagem desta série:
Programa de Aquisição de Alimentos traz esperança para agricultores da região
A produção da agricultura familiar é variada e engloba produtos como milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças.
Para se caracterizar como agricultura familiar, a gestão da propriedade onde ocorre a produção deve ser compartilhada pela família e ter como principal fonte geradora de renda a atividade agropecuária.
Vinte anos
O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) foi criado pelo governo federal, no primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, com o objetivo de comprar alimentos produzidos por agricultores familiares e destinar, gratuitamente, para as pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social.
O BAS (Banco de Alimentos de Sorocaba), por exemplo, era uma das entidades na região beneficiadas com o PAA. No auge do programa, a entidade recebia 80 toneladas de alimentos por mês e atendia 25 mil pessoas.
Os alimentos comprados e sua respectiva destinação dependem da modalidade do PAA pela qual os produtos são adquiridos. O Programa de Aquisição de Alimentos possui seis modalidades. Saiba mais como funciona cada uma delas:
Compra com doação simultânea
Em todas as modalidades do PAA, diversos públicos são beneficiados. No primeiro estão os produtores, isto é, os agricultores familiares que fazem a venda. No segundo, as pessoas que irão consumir esses produtos. Na compra com doação simultânea, esse público consumidor é formado por pessoas em situação de risco alimentar, atendidas pela rede de proteção social de estados e municípios.
Por meio da compra com doação, os governos adquirem alimentos e doam às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e à rede pública e filantrópica de ensino. Há dois tipos de executores nessa modalidade. Primeiramente, há os estados e municípios que assinam, com a União, um termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por comprar e distribuir os alimentos.
Por outro lado, há a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Funciona assim: em todo o País, organizações de agricultores familiares elaboram projetos em articulação com entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos. Os recursos ficam bloqueados e são liberados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às entidades.
Compra Institucional
Nesta modalidade, órgãos públicos fazem compras dos alimentos por meio de chamadas públicas. Dessa maneira, são abastecidos hospitais públicos, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
Estão habilitados para a venda nessa modalidade os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, quilombolas e os demais povos tradicionais.
Ao menos 30% dos alimentos adquiridos por órgãos federais devem vir de pequenos produtores por meio de chamadas públicas.
PAA Leite
Nessa modalidade, há a compra de leite in natura de laticínios privados e agricultores familiares (com prioridade para este último) que, após processamento, é distribuído ao público. Esse trabalho incentiva o consumo regular de leite pelas famílias em insegurança alimentar e nutricional. A implantação dessa modalidade é restrita a uma área específica que inclui a região Nordeste e parte do Estado de Minas Gerais.
Os governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar para o recebimento, coleta, pasteurização, embalo e transporte do leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos. Já que a infraestrutura industrial não faz parte desse processo; os tanques de transporte e os pontos de distribuição do leite devem obedecer a critérios de resfriamento para que o produto não estrague.
Compra Direta
Essa modalidade faz parte da estratégia de sustentação de preços da agricultura familiar. Os agricultores vendem alimentos para o Governo Federal a valores situados em uma faixa entre o preço mínimo e o preço de mercado.
A Conab é responsável por operacionalizar as compras nessa modalidade e por estabelecer as normas de controle de qualidade das mercadorias. Assim como na compra com doação, os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Formação de estoques
Nessa modalidade, os agricultores, organizados em grupos formais para formação de estoques, vendem alimentos da safra vigente. A Conab também é responsável pela operação dessa modalidade. Se houver possibilidade de formação de estoque, a organização de agricultores envia uma proposta à Conab, com especificação do produto, quantidade, preço proposto, prazo necessário para a formação do estoque e os agricultores beneficiados.
As organizações recebem apoio financeiro para a formação de estoques de alimentos, que, posteriormente, serão comercializados e os recursos decorrentes serão devolvidos ao poder público.
Aquisição de Sementes
Nessa modalidade, o governo compra sementes de fornecedores e doa a famílias inscritas no Cadastro Único, que englobam mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Conab é responsável pela aquisição, que pode ocorrer diretamente junto às organizações de produtores.
As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas vigentes de certificação, além de apresentar testes de transgenia, pureza, germinação e vigor. É proibida a compra de sementes geneticamente modificadas.
***Com informações do Ministério da Cidadania e Conab
