Depois de duas sessões em que os vereadores mostraram subserviência ao prefeito, os aliados decidiram reclamar do tratamento que recebem em troca. Foto: Divulgação/Câmara
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foi alvo de uma série de críticas dos vereadores da própria base aliada por não atender os parlamentares e, sobretudo, por ignorar as emendas impositivas que a Câmara faz ao orçamento de Sorocaba. As críticas foram feitas ao longo da sessão desta quinta, dia 9, dois dias depois de os vereadores aprovarem dois projetos polêmicos e inconstitucionais do prefeito (leia mais) e uma semana depois de Manga ter indicado quem ele quis para que os vereadores compusessem as comissões permanentes da Câmara (leia mais). As críticas mostram que, embora se subordinem ao prefeito e permitam ele mande e desmande na Câmara, os vereadores aliados não têm recebido em troca a atenção que esperam de Manga.
As críticas começaram logo no início da sessão, quando os vereadores discutiam um requerimento do vereador Dylan Dantas (PSC) que cobrava do Executivo explicações sobre o descumprimento das emendas impositivas que a Câmara faz ao orçamento. Ao assumir a palavra na tribuna, Dylan, que é um dos principais aliados do prefeito, disse que tinha um “assunto delicado” a tratar. E disparou: “Nossas emendas impositivas não são executadas pela Prefeitura.”
O vereador citou um exemplo grave. Em 2021, ele fez uma emenda ao orçamento de Sorocaba destinando R$ 170 mil para a realização de obras, sobretudo de acessibilidade, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Angélica. “A emenda deveria ter sido executada em 2022, mas o ano acabou e não usaram o dinheiro. Agora, com a virada do ano, a emenda perdeu a validade e a UBS tá lá, com o telhado todo danificado. Eu poderia ter encaminhado esse valor para outras entidades, para o terceiro setor… Quero saber por que a emenda da UBS da Vila Angélica não foi executada”, disse Dylan.
Na sequência, o vereador Cristiano Passos (Republicanos), que é líder do partido de Manga na Câmara e um dos principais aliados do prefeito, também usou a palavra para criticar. “É importante fazer essa cobrança. Precisamos saber quando as emendas do ano passado serão atendidas. Costumo fazer emendas para destinar verbas a entidades do terceiro setor, que precisam desses recursos para continuar fazendo um trabalho que muitas vezes o poder público não consegue fazer”, disse.
Já o vereador Hélio Brasileiro (PSDB) falou que suas emendas são executadas, mas de forma deturpada. Ele contou que destinou uma verba para a Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas cobrir uma de suas quadras. “É impressionante o que aconteceu na escola. A construtora que ganhou a licitação para cobrir a quadra mandou dois engenheiros lá que queriam tirar a cobertura de uma quadra que já era coberta para colocar outra. A diretora que não deixou e falou para cobrir a outra quadra. Aí, decidiram fazer uma obra num banheiro que estava bom. Iniciaram a obra, mas faz duas semanas que não aparecem na escola para concluir. Ou seja, o dinheiro que eu destinei na emenda foi pra escola, mas foi usada de forma inadequada”, relatou.
Outro vereador governista, Fausto Peres (Podemos), contou que aprovou na Câmara um projeto de lei que cria um espaço no site da Prefeitura para que os vereadores e a população possam acompanhar passo a passo a tramitação das emendas. “Mas esse espaço de transparência ainda não saiu. Conversei com a Secretaria da Fazenda, que afirmou que o site está prestes a entrar no ar. Mas é realmente um absurdo o encaminhamento que tem sido dado às emendas que aprovamos aqui”, disse.
Fausto Peres também reclamou que o Governo Manga criou novas regras para as entidades do terceiro setor receberem o dinheiro das emendas e que, na prática, a Prefeitura só criou obstáculos para a liberação de verbas. “Muitas entidades não querem mais receber os recursos da Prefeitura. Eu quis destinar uma verba para duas entidades, elas agradeceram e recusaram por causa dos empecilhos que teriam de enfrentar”, contou o vereador.
O líder do Governo Manga na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), pediu a palavra, mas não defendeu o prefeito. Disse que achava “lamentável que isso esteja acontecendo” e que o Governo Manga assumiu, no ano passado, um compromisso com a Câmara de que as emendas impositivas seriam executadas sem atrasos. “Vou verificar o que está acontecendo, mas não podemos perder emendas como ocorreu com o Dylan”, afirmou.
Dificuldade de acesso
Poucos minutos depois de o plenário aprovar o requerimento de Dylan Dantas cobrando satisfação da Prefeitura, o vereador Fernando Dini (MDB), também aliado de Manga, pediu a palavra para manifestar sua “insatisfação” com o prefeito. “Faz 15 dias que estou implorando, mendigando, por um horário com o prefeito. Ele não me atende e nem dá resposta. Só hoje, liguei seis vezes para o secretário (de Relações Institucionais, Luis Henrique Galvão) e ele não atende. Confunde amizade com trabalho”, disparou.
Galvão, que participa de todas as sessões da Câmara, ensaiou um bate-boca com Dini afirmando não ter recebido as ligações. Dini, então, mostrou as chamadas não atendidas do seu telefone celular para Galvão: foram três, na verdade.
Antes de citar o nome do secretário Galvão, Dini fora interrompido pelo presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), outro aliado de primeira hora do prefeito: “De que secretário você está falando, Dini? Por acaso é o do Saae? Porque aquele não atende mesmo e fica até bravo quando a gente liga. Parece que o prefeito tem uma barreira em torno dele pra que a gente não o incomode”, cutucou o presidente da Câmara. Dini completou: “Tá igual ao ex-prefeito Crespo, que a gente tinha de mandar e-mail solicitando uma reunião. O Manga devia avisar que não vai atender, pra gente não ficar mendigando por uma reunião”, disse.
Dylan Dantas também pediu a palavra para dizer que sofre do mesmo problema. “Soube que até o Cícero João [vereador que foi para a oposição e fez uma série de denúncias de corrupção contra Manga no ano passado] é mais atendido que eu, que sou da base e faço um trabalho amigável. A gente faz um pedido para um secretário, passa-se cinco ou seis meses e não somos atendidos”, comentou Dylan sobre casos de corte de mato que ele solicitou. “O mato ainda tá lá, com um metro de altura”, finalizou.
Três projetos aprovados
Depois das críticas ao prefeito, a Câmara passou a discutir os projetos em pauta e aprovou três propostas: a que regulamenta a telemedicina em Sorocaba, a que amplia as políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a que amplia o processo de discussão dos requerimentos da Câmara. Os projetos aprovados são de autoria, respectivamente, dos vereadores Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos) e Péricles Régis (Podemos).
O projeto da telemedicina prevê, entre outros pontos, que a regulamentação dos procedimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina, da Anvisa e do Ministério da Saúde. Serão considerados atendimentos por telemedicina, entre outros, a prestação de serviços médicos utilizando tecnologias digitais, de informação e comunicação, nas situações em que os médicos ou pacientes não estão no mesmo local físico, bem como o ato médico à distância, com a transmissão, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer.
Também foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto que amplia os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista, previstos numa lei de 2012 feita pelo ex-vereador José Francisco Martinez (PSDB). O inciso que será acrescentado na lei trata da inclusão da pessoa com autismo no ensino regular e prevê a “adoção de medidas visando adequar a sinalização de aviso de início de atividades, recreio ou saída nos ambientes escolares, substituindo os sinais sonoros por sinais musicais, adequados às características” desses estudantes.
Por fim, os vereadores aprovaram mudanças no Regimento da Câmara, no artigo que trata do tempo de discussão dos requerimentos. De acordo com o projeto aprovado, o vereador disporá de cinco minutos para fazer a defesa de seu requerimento, sendo permitidos apartes em que cada parlamentar disporá de outros cinco minutos. Atualmente, o regimento permite apenas um aparte, totalizando dez minutos de discussão. Péricles explicou que a mudança proposta por ele, liberando apartes de todos os vereadores, “não vai mudar muito o tempo de discussão, pois somos limitados ao tempo para discussão de requerimentos, que acaba às 10h15”, quando começa a discussão dos projetos.
