Dezenas de moradores da comunidade Santa Rosa ocuparam o plenário da Câmara, nesta terça, dia 5, para pressionar os vereadores pela aprovação de um projeto de lei que transforma a favela numa Área Especial de Interesse Social. Apesar da pressão, os vereadores da base do Governo Manga decidiram manter o parecer contrário da Comissão de Justiça e arquivaram o projeto.
Nos últimos dias, os moradores do Santa Rosa têm se mobilizado para garantir a permanência na área, ocupada há anos por centenas de famílias que não têm moradia. Recentemente, a proprietária do terreno conseguiu a reintegração de posse na Justiça, deixando os moradores preocupados com um iminente despejo.
Para a vereadora Iara Bernardi (PT), autora da proposta, a ideia do projeto era transformar a favela numa área de interesse social para fins de moradia, permitindo que a Prefeitura regularizasse o bairro e acertasse a situação das partes em litígio.
“Estou oferecendo uma saída para o prefeito”, ressaltou a autora. Ao defender o projeto, a vereadora lembrou que 81 áreas foram declaradas de interesse social, na gestão do prefeito Vitor Lippi.
O projeto, no entanto, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara, presidida pelo vereador pastor Luis Santos (Republicanos). A comissão entendeu que a iniciativa da proposta deveria ser da Prefeitura e encaminhou o projeto para o Governo Manga, que não se manifestou.
Para o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), a declaração de área de interesse social não é uma boa saída para o caso do Santa Rosa, que está judicializado. “Mesmo que o projeto seja aprovado, vai para a Justiça e cai na primeira”, completou. O líder destacou que há uma discussão judicial em andamento e que a Prefeitura tem prestado apoio logístico e social, incluindo a concessão de aluguel social.
Os moradores, no entanto, protestaram no plenário, afirmando que foram abandonados pela Prefeitura. Eles alegam que a maioria não se enquadra nas regras do aluguel social e criticaram o fato de o prefeito Rodrigo Manga constantemente ir ao local e fazer promessas que não são cumpridas depois.
Outros parlamentares também se manifestaram, num debate acalorado que separou a oposição da situação. Por fim, os vereadores aprovaram o parecer de inconstitucionalidade, por 13 votos favoráveis e 5 contrários, e arquivaram o projeto.
OUTROS PROJETOS
A Câmara de Sorocaba aprovou na sessão desta terça, em discussão definitiva, o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que obriga motoristas, motociclistas ou ciclistas a prestarem socorro a animais atropelados. De acordo com o projeto, a infração prevista acarretará multa no valor de R$ 1 mil.
Os vereadores também aprovaram a redação final do projeto de resolução do vereador Péricles Régis (Podemos), que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Entre outras mudanças, o projeto estabelece que as propostas da população podem ser protocoladas de forma eletrônica.
