Sessões extraordinárias são convocadas com 48 horas para analisar projetos do prefeito; só nas sessões extras de quinta-feira (13) foram seis matérias de autoria do Executivo. Foto: Paulo Andrade/Portal Porque
O envio de uma pauta extensa de projetos importantes e complicados pela Prefeitura, com poucos dias para análise, provocou uma nova onda de reclamações entre os vereadores de Sorocaba. Já se tornou frequente, na atual administração, a convocação de sessões extraordinárias da Câmara, para a votação de projetos que demandariam um tempo maior de análise, respeitando apenas o prazo mínimo regimental de 48 horas.
Nesta semana, para as sessões extraordinárias da quinta-feira, 13, foram enviados seis projetos pelo Executivo — entre eles, um empréstimo de R$ 200 milhões, reestruturação da receita de Funserv (Fundação dos Servidores) e reforma administrativa do Saae –, com dois dias de antecedência. “Esse prazo curto é um desrespeito com o Legislativo e com a população de Sorocaba, em que pese estar dentro do regimento”, resumiu o vereador Francisco França (PT).
“Qual a necessidade de votar tudo em um dia só, numa pacoteira só?”, questionou o vereador Péricles Régis (Podemos) em entrevista ao Portal Porque: “Em tenho um projeto, que na sexta-feira passada completou dois anos que foi protocolizado e ainda está tramitando, que pretende que isso não vai mais aconteça ou, pelo menos, a gente vai ter uma justificativa de porquê o projeto tem que ser votado com essa extrema urgência. Eu não sou contra extraordinária, mas quero evitar que seja rápida assim e sem justificativa da urgência.”
Rodrigo no Treviso (União) afirmou que os vereadores já estavam “sabendo” desses projetos na sexta-feira. “Mas a gente recebeu na segunda-feira [as extraordinárias foram convocadas na terça (11)] os sete projetos para analisar. Para quem quer analisar o projeto, é um tempo muito curto. A gente só consegue ler e tirar os principais pontos. E são projetos de uma grandeza que pode modificar a vida de todo mundo.”
Francisco França (PT), falando ao Porque, foi além: “Esse prazo curto é um desrespeito com o Legislativo e com a população de Sorocaba, em que pese estar dentro do regimento. Mas a Prefeitura pega esse monte de projetos polêmicos e joga numa baciada só para um tirar o foco do outro. Ele joga um projeto que vai emprestar 200 milhões com um que vai regular a vida de servidores por 100 anos. Isso não tem lógica. Isso precisa mudar em Sorocaba.”
Sem tempo, sem debate
Na opinião da vereadora Iara Bernardi (PT), “é uma prática desde o início do governo Manga colocar projetos importantíssimos em extraordinárias, com pouca discussão, sem debate, como nós tivemos hoje aqui.” ]
“Teve um projeto altamente impactante, que muda o regime da Previdência Municipal”, prosseguiu a vereadora. “A Prefeitura não vai colocar a parte dela nos fundos da previdência, que é obrigação dela. Deveria ter consultado primeiro o Ministério da Previdência. Os funcionários públicos vieram para cá hoje altamente indignados. Não foi feita pelo menos uma audiência pública, que era o mínimo”, completou Iara.
A também vereadora Fernanda Garcia (Psol) concorda com Iara e França: “Mais uma vez, sessão extraordinária que vem para a Câmara da noite para o dia. Chegaram projetos que a gente só teve contato na terça (11) de manhã. Foram seis projetos do Executivo importantes. Mas, infelizmente o tempo hábil [para estudo e debate antes do voto] é reduzido.”
Fernanda entende que existe uma estratégia nessa prática da Prefeitura. “É colocar alguns projetos positivos com alguns negativos, como a criação de secretário municipal sem necessidade de diploma junto com auxílio moradia. Então ele pensa, não dá pra votar contra um, vai votar com o outro [negativo] junto.”
Para Fausto Peres (Podemos), “quando o projeto vem com mais antecedência é bom, porque a gente consegue estudar melhor. Mas eu posso falar por mim, não posso falar pelos outros, eu estou no mandato praticamente 24 horas. Tudo que vem para nós a gente se debruça e fica atento ao projeto.”
Versão do governo
Coube a João Donizeti (PSDB), líder do governo na Câmara, defender o prazo exíguo dado pela Prefeitura. “Não são 48 horas [para a Câmara estudar os projetos]. A questão da Fundação (Funserv) já é de conhecimento de todos há meses e meses. A própria Fundação [o Conselho] contratou empresa para fazer o diagnóstico e apontar a necessidade de adequações. Com relação ao Saae e ao financiamento [empréstimo] é a mesma coisa”, argumentou o líder do governo.
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