Parlamentares durante sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (26), que durou mais de quatro horas e que teve debates acalorados. Foto: Reprodução
Cinco vereadores optaram por adiar, pelo prazo de 15 dias, a sessão extraordinária, que até então estava prevista para a manhã desta quinta-feira (28), e tinha como objetivo julgar o pedido de cassação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). Ela é acusada de aumentar, de forma ilegal, os salários dela, do vice-prefeito e de secretários municipais.
O pedido de adiamento, feito pelo líder do governo na Câmara, o vereador Robson Vasco (PSDB), durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (26), foi acatado com os votos favoráveis também de outros quatro parlamentares – Ita (Cidadania), Lourival Cesario (Cidadania), Pastor Lilo (União Brasil) e Rogério Lima (PP).
Por outro lado, Cirineu Barbosa (PMN), Gaguinho (PTB), Luciano Silva (Podemos) e Mauro dos Materiais (PTB) foram contrários ao pedido de adiamento da sessão de julgamento. Eles entendem que isso pode comprometer o processo e até levá-lo à extinção.
O presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), só poderia votar em caso de empate, o que não ocorreu, enquanto Zelão Pereira (PT) estava ausente da sessão alegando questões de saúde.
Não tem embasamento legal
O procurador jurídico da Câmara, Mauro Leme de Campos Filho, emitiu documento alegando que o pedido feito de prorrogação feito por Robson Vasco não encontra embasamento legal no decreto-lei nº201/67 e que caso o prazo de 90 dias transcorra sem o devido julgamento, isto pode resultar no arquivamento do processo. Ainda assim, além de Vasco, Ita, Lourival, Pastor Lilo e Rogério Lima votaram pela prorrogação da sessão de julgamento.
O que diz o parecer
“Conforme o parecer número 27/2023, trata-se de consulta jurídica verbal acerca de pedido de prorrogação de prazo para a realização de data da sessão de julgamento da prefeita Fabíola Alves, conforme o processo administrativo 10/23 da Comissão Processante, o qual foi submetido ao plenário.
De plano, sempre é imperioso salientar que a análise do mérito que culminaria, ou não, na cassação de mandato compete soberanamente ao plenário da Câmara Municipal.
Com relação à possibilidade de prorrogação do prazo, opino que o pedido não encontra embasamento legal no decreto-lei nº201/67. Contudo, como a análise será realizada pelo Plenário, mister destacar que o prazo de 90 dias para a conclusão do processo, a que se refere o artigo 5º, VII, do decreto lei nº 201/67, deverá de qualquer forma, ser respeitado, pois preconiza o mesmo artigo: “(…) Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, (…).
Diante destas considerações, caso o pedido de sobrestamento da sessão de julgamento seja acatado pelo soberano Plenário, o prazo de 90 dias deverá ser observado, sob pena de possível arquivamento do processo”
Ministério Público
Cirineu Barbosa, Gaguinho, Luciano Silva, Mauro dos Materiais e Thiago Schiming afirmaram que, mesmo com a prorrogação da sessão, encaminharão o relatório final da Comissão Processante para o Ministério Público.
Já tem a maioria
Um dia antes da sessão desta terça-feira (26), a prefeita Fabíola comunicou, por meio das suas redes sociais, ter um documento assinado pela maioria dos vereadores garantindo apoio à continuidade do seu mandado.
O Portal Porque teve acesso ao ofício e nele consta as assinaturas de Ita, Lourival Cesario, Robson Vasco, Rogério Lima e Zelão Pereira. O documento, que deveria ser protocolado junto à presidência do Legislativo, pede justamente o arquivamento do processo, tendo em vista que a prefeita já possui os votos necessários para se manter no cargo.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Votorantim
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Print da postagem feita por Fabíola Alves no Instagram, na noite de segunda-feira (25). Foto: Reprodução
