Isenção proposta pela Administração Pública custará ao município R$ 166 mil este ano e R$ 172 mil em 2024. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba realiza, nesta terça-feira (280, sessão extraordinária para votar um projeto que isenta os feirantes da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento. A proposta, de autoria do Executivo, altera a tabela de valores para as atividades de feirantes para zerar a taxa, que hoje varia de R$ 50 a R$ 54 por mês.
De acordo com o projeto, serão beneficiados todos os feirantes que trabalham em Sorocaba com gêneros alimentícios; verduras, frutas e hortaliças; aves, ovos e pescado; roupas, perfumarias, bijuterias e miudezas; louças, alumínio e ferragens; calçados em geral; doces e salgados; artefatos de plásticos ou borracha, vassouras, escovas, palhas de aço e semelhantes; vísceras e miúdos de origem animal; e outros produtos.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que o fomento ao abastecimento alimentar é uma das grandes preocupações do governo municipal. Também reconhece que a Câmara de Vereadores tem cobrado da prefeitura o fomento às feiras livres, por meio de requerimentos.
O projeto é acompanhado da estimativa de renúncia de receita, que será a seguinte para os próximos três anos: em 2023, R$ 165.753,12; em 2024, R$ 171.885,98; e em 2025, R$ 177.901,99.
Sessão ordinária
Antes da sessão extraordinária, a Câmara de Sorocaba realiza a tradicional sessão de terça-feira. Em pauta, projetos que tratam da lei sobre o fechamento de ruas sem saída, do estímulo à contratação de Jovem Aprendiz por parte das empresas e da prioridade de atendimento ao diabético na realização de exames que necessitem de jejum total.
