Foi na sessão legislativa desta terça-feira (18), a última antes do recesso, que os vereadores aprovaram o envio do processo ao Ministério Público. Foto: Divulgação/Câmara de Votorantim
Durante a sessão legislativa de terça-feira (18), os vereadores de Votorantim acataram, por unanimidade, o parecer jurídico da Câmara sobre a denúncia de supostas irregulares nos reajustes de seus salários e agora vai encaminhar o caso ao Ministério Público.
“Esta é forma mais correta de dar seguimento a esta denúncia. Para total transparência e lisura na investigação, encaminharemos a cópia de todo o processo ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes”, diz o presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB).
Foi o munícipe Fábio Augusto Zanetti quem protocolou, em 26 de junho, a denúncia contra os 11 vereadores. Ele pede a suspensão do mandato e posterior cassação dos parlamentares baseado em reajuste salarial irregular concedido no ano passado.
A representação tinha basicamente o mesmo objetivo a denúncia, dias antes, do morador Paulo Nogueira dos Santos, que pedia interrupção do mandato, seguido de cassação, da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) e do vice, Rodrigo Kriguer (PSD). Nesse caso, quem assumiria a Prefeitura seria o presidente da Câmara, Thiago Schiming.
Na tumultuada sessão legislativa de 27 de junho, os vereadores decidiram formar uma Comissão Processante para investigar os atos da prefeita e do vice. Já na sessão de 5 de julho, os parlamentares acataram a denúncia contra eles mesmos e a encaminharam para a Consultoria Jurídica da Câmara, cujo parecer de envio ao Ministério Público foi aceito esta semana.
O que diz o parecer
De acordo com o parecer jurídico acatado pelo Legislativo, “a denúncia foi efetuada contra a totalidade dos edis da Casa, salvo melhor juízo, a constituição da Comissão Processante, o desenvolvimento dos trabalhos e o próprio julgamento pelos membros da Câmara, pois confundir-se-iam julgados e julgadores, ocorrendo manifesta a suspeição de todos os edis desta Câmara Municipal”.
“Com relação à possibilidade de eventual afastamento cautelar do exercente mandato, opino que a situação não encontra embasamento legal em sede municipal, já havendo, inclusive, diversos precedentes sobre o assunto no Tribunal de Justiça Paulista”, afirma ainda o documento jurídico.
Os vereadores que seriam afastados do cargo, caso a denúncia do morador fosse acatada na íntegra seriam todos os 11: Alison de Camargo, Pastor Lilo (União), Adeilton dos Santos, Ita (Cidadania), Cirineu Barbosa (PMN), José de Oliveira, Gaguinho (PTB), José Pereira, Zelão (PT), Lourival Cesario, César Silva (Cidadania), Luciano Silva (Podemos), Mauro Paulino, Mauro dos Materiais (PTB), Robson Vasco (PSDB), Rogério Lima (PP) e Thiago Schiming (PSDB).
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