Entre as empresas de economia criativa estão as prestadoras de serviços de e-mail, hospedagem, desenvolvimento de sites e blogs e comunicação em redes sociais. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (2), em primeira discussão, um projeto de lei que garante incentivos fiscais às empresas de economia criativa instaladas em Sorocaba.
De acordo com a proposta do vereador Ítalo Moreira (PSC), consideram-se empresas de economia criativa aquelas que prestam serviços de e-mail, hospedagem, desenvolvimento de sites e blogs, comunicação em redes sociais, mecanismos de buscas, atividade de pesquisa e ideias inovadoras. Aquelas que trabalham com artes, mídia e criação funcional também se enquadram.
O benefício fiscal aprovado pelos vereadores prevê a isenção total de IPTU até o limite de 180 metros quadrados de área construída, que poderá ser usufruído pelo prazo de três anos.
Os pedidos de incentivos fiscais deverão ter aprovação prévia da secretaria municipal competente e poderão ser solicitados por qualquer startup ou empresa de inovação instalada que atenda os requisitos da lei.
Para fazer jus ao benefício, a empresa não pode ter débitos de qualquer natureza e seu rendimento anual não pode ser superior a R$ 2 milhões, entre outros requisitos.
Segundo Ítalo Moreira, Sorocaba vem perdendo receita para outras cidades, como São José dos Campos, Barueri, Osasco e Curitiba, por não fomentar as empresas de inovação tecnológica.
“É um projeto muito importante que trará vários benefícios para a cidade. A economia criativa não está sendo colocada dentro das leis de incentivos fiscais já existentes no município”, frisou o autor durante os debates em plenário.
Já Iara Bernardi (PT) questionou a prerrogativa parlamentar em reduzir impostos. O autor reforçou que, hoje, a prefeitura não consegue “encaixar empresas de economia criativa” e o projeto as coloca no radar dos incentivos fiscais municipais.
O líder do Governo Manga na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), salientou a necessidade de um estudo do impacto financeiro, antes da aprovação do projeto em segunda discussão.
A própria Comissão de Justiça da Câmara, embora tenha dado parecer favorável ao projeto, apresentou uma emenda estabelecendo que a lei, caso aprovada, entrará quando a estimativa da renúncia de receita tiver sido considerada na Lei Orçamentária Anual. A segunda votação deve ocorrer nos próximos dias.
Combate ao Bullying
A Câmara também aprovou nesta quinta a redação final do projeto de lei que institui no calendário municipal o “Dia da Consciência Contra o Bullying”, a ser realizado, anualmente, em 20 de outubro.
Segundo a proposta de Dylan Dantas (PSC), o poder público pode realizar na data ações na cidade e nas escolas abordando os problemas psicológicos sofridos pelas vítimas de “bullying”. Também deverão ser discutidas medidas contra o “bullying” e a diferença entre essa prática e as agressões físicas ou psicológicas.
O projeto de lei havia sido aprovado com emenda da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, prevendo que ele tem o objetivo de complementar a legislação sobre o “bullying” já existente no município. Em razão disso, teve de passar pela Comissão de Redação.
Saíram da pauta
Os demais projetos na ordem do dia, sobre reaproveitamento de descartes da indústria têxtil, cozinhas comunitárias ou solidárias e vagas para pessoas com autismo em estacionamentos foram retirados da pauta pelos autores para adequação.
Já o projeto que cria uma nova medalha para a Câmara de Sorocaba fazer homenagens, de Cristiano Passos (Republicanos), recebeu emenda do próprio autor e também saiu de pauta.
