Fernanda Garcia durante sessão na Câmara de Sorocaba: entre as possíveis irregularidades, ela cita que a medida tem caráter eleitoral. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A criação de mais 75 cargos de confiança pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), na semana passada, foi parar no MP (Ministério Público). Isso porque na segunda-feira (3) a vereadora Fernanda Garcia (Psol) ingressou com uma representação no órgão, solicitando a suspensão das nomeações por “ferir flagrantemente” diversos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.
Os cargos foram criados a toque de caixa e sem transparência pelo prefeito, em parceria com a Câmara de Vereadores, e têm sido usados por Manga como moeda de troca em negociações com políticos e partidos visando apoio à sua reeleição em 2024 (clique aqui e leia mais sobre esse assunto).
Em entrevista ao Portal Porque, a vereadora conta que há, pelo menos, três graves irregularidades na criação dos cargos de confiança. A primeira delas é que parte das vagas abertas está programada para ser extinta logo após as eleições de outubro do ano que vem, o que mostra o caráter eleitoral da medida.
Outra irregularidade apontada por Fernanda Garcia está nos cargos de diretores de área, que são de livre nomeação do prefeito. Conforme ela, a súmula que define as atribuições do cargo, instituída pela Lei 12.473/2021, determina que o diretor de área tem como finalidade a chefia de divisões e seções nas secretarias.
“Entretanto, a secretaria em que os cargos de diretores de área foram criados conta com apenas sete divisões e 12 seções para um total de 30 novos diretores de área, ou seja, Manga criou mais chefes do que departamentos a serem chefiados”, detalha.
A terceira inconformidade, continua Fernanda, está no próprio projeto aprovado. Na justificativa, o prefeito indica o destino de cada diretor de área, apontando três secretarias e dois departamentos da Prefeitura como locais de nomeação. “Entretanto, no artigo 66 do projeto, Manga ignora a justificativa e manda todos para a Secretaria de Governo, contrariando o argumento que foi utilizado na defesa junto à Câmara”, acrescenta.
Ainda para Fernanda Garcia, o projeto reúne uma quantidade muito grande de irregularidades, sobretudo na criação dos cargos de diretores de área. Por isso, ela acredita que a promotoria deverá acolher a denúncia e suspender as nomeações.
“Qual o sentido de a administração pública criar 30 cargos comissionados de diretores de área e extingui-los após 20 meses? Na administração pública, tudo o que se faz precisa ser embasado no interesse público, inclusive a criação de cargos comissionados. Entretanto, o projeto não explica qual a necessidade de contratar estes comissionados de forma temporária”, comenta.
A vereadora também questiona: “O que há neste período que justifica a ampliação de cargos de confiança que não haverá mais depois?” E complementa: “O único evento já previsto no calendário daqui até dezembro de 2024 é a eleição, à qual o prefeito já está se anunciando candidato.”
Fernanda Garcia também citou as reportagens do Porque, publicadas ao longo da semana passada, e que mostram como o prefeito usou o novo cargo de secretário municipal para atrair o apoio do MDB.
“Este episódio só ilustra que a denúncia que fiz no dia da votação estava correta. O projeto foi aprovado na segunda-feira, dia 27 de março, e sancionado um dia depois. Com menos de uma semana em vigor, o prefeito já está fazendo negociações explícitas e usando a máquina pública no seu projeto pessoal de reeleição. É justamente isso que anunciei que aconteceria. É isso que estamos vendo agora”, conclui.
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