Um dia depois de os vereadores mudarem o Regimento da Câmara de Sorocaba para liberá-los da participação presencial nas sessões, a vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou uma nova proposta, com o objetivo de “disciplinar” a participação virtual.
De acordo com o projeto de decreto legislativo apresentado nesta sexta, 25, para participar das sessões ordinárias e extraordinárias de forma virtual, o parlamentar deverá comprovar documentalmente para a Mesa Diretora da Câmara os motivos que o impedem de estar presente. A proposta também prevê que o presidente da Câmara deverá tornar públicos os motivos apresentados pelo parlamentar para a não participação presencial.
Para a vereadora Iara Bernardi, que votou a favor do projeto que dispensou a presença física dos vereadores nas sessões, é importante democratizar o acesso dos parlamentares que estão em compromissos externos aos debates em plenário. Ela ressalva, no entanto, que a participação virtual nas sessões deve ser feita de forma transparente, justificada e esporádica.
“Eu mesma já deixei de votar em pautas importantes, que queria debater, por estar em compromissos da própria Câmara, porém fora de Sorocaba, em agenda das Comissões Permanentes da Casa, por exemplo. A possibilidade de participar esporadicamente das sessões de forma remota, permite que os vereadores possam debater e votar projetos importantes, mesmo à distância. Mas os motivos da participação remota devem ser justificados, documentados e expostos para a população entender”, explica Iara Bernardi.
ENTENDA A MUDANÇA
Nesta quinta, dia 24, a Câmara de Sorocaba aprovou um projeto que permite a participação virtual dos vereadores nas sessões. A participação on-line foi implantada durante a pandemia, mas os parlamentares decidiram mudar o Regimento da Câmara para tornar definitivo o modelo híbrido (virtual e presencial).
Na prática, os vereadores estão dispensados de comparecer à Câmara, já que o Regimento, até então, só os obrigava a estar presentes no prédio do Legislativo para participar das sessões, além do dia da posse.
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