A Prefeitura de Sorocaba teve mais uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a irregularidades na concorrência pública 23/2022, destinada a selecionar uma agência de propaganda para cuidar da publicidade da administração municipal, segundo acórdão publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 9.
O edital previa a contratação de uma agência pelo valor estimado de R$ 5,7 milhões pelo período de um ano, para prestar serviços de propaganda e publicidade à Prefeitura de Sorocaba (responsável pela maior parcela, R$ 5 milhões), à Urbes Trânsito e Transportes, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Parque Tecnológico de Sorocaba.
A sessão de abertura das propostas, marcada para 12 de maio, já havia sido suspensa por determinação do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo em despacho assinado no dia 11 e publicado no mesmo dia 12. O despacho ocorreu na esteira de representação movida pela empresa Montanha Propaganda Ltda., que apontou falhas no edital.
No acórdão, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Dimas Ramalho, e pelo relator, o Tribunal de Contas considerou parcialmente procedentes as impugnações e determinou que a Prefeitura faça as correções indicadas. Uma “cuidadosa e ampla” revisão de todos os itens do edital deve ser feita antes que seja republicado.
Esta foi a segunda licitação da Prefeitura de Sorocaba suspensa em menos de um mês. No dia 18 de maio, o TCE havia decidido pela suspensão de um edital para construção de escola no Jardim Amália. Naquele caso, o problema detectado foi uma planilha orçamentária defasada, que poderia comprometer o resultado do certame.
No edital da publicidade, do tipo “técnica e preço” (em que a vencedora é escolhida mediante combinação de uma análise da proposta técnica e do preço), foram apontados três problemas principais, que poderiam levar à eliminação de concorrentes e ao desvirtuamento dos critérios técnicos para escolha da melhor proposta.
O principal deles é a exigência de pontuação mínima, sob pena de desclassificação da concorrente, para todos os itens da proposta técnica. Segundo o entendimento do TCE, esse tipo de exigência não é aplicável às concorrências do tipo “técnica e preço”, mas tão somente às concorrências da modalidade “melhor técnica”.
Também foi apontada a necessidade de incluir no edital a possibilidade de apresentação de certificados emitidos por entidades equivalentes ao Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp) e a necessidade de prever em edital a possibilidade de saneamento “a posteriori” da documentação trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte.
Conforme o portal da Transparência da Prefeitura, somente neste ano o governo de Sorocaba gastou R$ 1,8 milhão com a rubrica “Comunicação ampla, ágil e humanizada”, que inclui comunicação institucional, eventos oficiais, identidade visual e manutenção e modernização dos serviços administrativos.
