Retomada do processo pode determinar reviravolta no processo judicial que apura denúncia de direcionamento da licitação e superfaturamento. Foto: TCE
Após a instauração da ação civil pública pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) para investigar a licitação dos kits de robótica feita pela Prefeitura de Sorocaba, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) publicou despacho, nesta semana, para retomada da avaliação da compra.
O TCE não havia encontrado irregularidades em avaliação realizada no ano passado. A decisão contrariou análise dos órgãos técnicos do próprio tribunal, que apontaram irregularidades. Além disso, conforme o Portal Porque noticiou com exclusividade, a Prefeitura de Sorocaba mentiu em sua defesa (leia aqui).
Diante de novas informações do MP, que incluem a solicitação do bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), do secretário de Educação, Márcio Carrara, e do empresário da Carthago Omar Freddi, o TCE decidiu fazer nova apreciação da matéria.
A ação civil pública foi impetrada em maio deste ano e deu origem a processo judicial.
A deliberação do TCE pode ter consequências importantes no processo judicial. A aprovação da licitação pelo Tribunal de Contas tem sido, até agora, um dos principais argumentos de defesa da Prefeitura de Sorocaba e demais réus no processo judicial.
A licitação feita pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da secretaria municipal de Educação, teve por objeto o fornecimento de kits do projeto “Maluquinho por Robótica”, para atender alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental. A empresa contratada foi a Carthago Editorial.
Entre as denúncias dos promotores das áreas de Educação e de Patrimônio Público, respectivamente Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior, estão a de direcionamento da licitação por parte da Prefeitura e superfaturamento.
Superfaturamentos
A ação civil do MP também faz referência à compra do prédio da Secretaria Municipal de Educação, avaliado, segundo a denúncia do MP, por R$ 10 milhões a mais do valor do mercado para desapropriação pela Prefeitura. O Portal Porque fez a denúncia, com exclusividade, na época da compra. Confira aqui.
O Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Mônica Serrano, manteve o afastamento de Márcio Carrara por entender que o Ministério Público “investiga atentamente a possibilidade de malversação de dinheiro público, havendo fundadas suspeitas, inclusive, de atuação de organização criminosa”.
Conforme reportagem do Portal Porque, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos réus, com a inclusão de dois automóveis do prefeito Rodrigo Manga – uma Toyota Hilux e um Mazda 626 – nos sistemas da Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), bloqueando os carros para transferência. Carrara teve um carro Renault Logan incluído no sistema da Renajud.
Na defesa protocolada, a Carthago alega que ganhou pouco mais de R$ 356 mil com a venda dos kits para o Governo Manga por mais de R$ 24 milhões. O valor apontado como “lucro” equivale a dois fretes dos produtos (leia mais aqui).
