Decisão do TJ mantém o afastamento do secretário Márcio Carrara (à esquerda), mas determina que prazo inicial seja de, no máximo, 180 dias. Foto: Divulgação
O TJ (Tribunal de Justiça) manteve o afastamento do secretário de Educação de Sorocaba, Márcio Bortolli Carrara, em decisão tomada nesta terça-feira (6), pela 7ª Câmara de Direito Público. Ele e o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) estão sendo processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa pela compra, por R$ 26,3 milhões, dos kits de robótica para os alunos da rede municipal.
Carrara está afastado do cargo de secretário de Educação, por determinação da Justiça, desde 24 de maio. Na tentativa de reaver o cargo, ele recorreu da decisão ao TJ, por meio de um agravo de instrumento que foi apreciado nesta terça-feira (6).
Na decisão da segunda instância, a relatora Mônica Serrano ratificou o afastamento por entender que o Ministério Público “investiga atentamente a possibilidade de malversação de dinheiro público, havendo fundadas suspeitas, inclusive, de atuação de organização criminosa no caso sub judice”.
A relatora, no entanto, faz um “pequeno reparo” na decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que determinou o afastamento do secretário de Educação “por tempo indeterminado”. Segundo a desembargadora Mônica Serrano, a Lei da Improbidade define prazo de afastamento de até 90 dias, prorrogável por igual período, caso haja motivo.
Por esta razão, a relatora concedeu parcialmente a antecipação da tutela requerida por Márcio Carrara e determinou que o afastamento inicial se dê pelo período de 90 dias e, caso necessário, por mais 90 dias.
Na decisão, a desembargadora também lembrou que o próprio Tribunal de Justiça já havia decidido pela manutenção do bloqueio de bens do secretário de Educação e do prefeito Rodrigo Manga, além da Carthago Editora, responsável pela venda dos kits de robótica. O objetivo do bloqueio é assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra dos 30 mil kits de robótica, no final de 2021.
Na ação judicial, o Ministério Público demonstra que a licitação foi direcionada para que a Carthago Editora terminasse a vencedora. Também mostra que a Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 740 por cada kit de robótica, com a marca “Menino Maluquinho”. A empresa vendeu os kits, no mesmo mês comprado pela Prefeitura, pela metade do valor. O MP ainda mostra cotações de kits idênticos, sem a marca “Menino Maluquinho”, com preços que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
Bens bloqueados
A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba publicou, também nesta terça-feira (6), novos detalhes sobre os desdobramentos do bloqueio de bens dos réus da ação dos kits de robótica. Segundo relatório juntado aos autos, o prefeito Rodrigo Manga teve R$ 140.188,97 bloqueados de sua conta no banco Itaú. O valor, segundo relatório, está indisponível desde às 20h42 de 31 de maio.
Na mesma data e horário, foram bloqueados R$ 9.689,50 da conta do secretário Márcio Bortolli Carrara e R$ 11.850,00 da Carthago Editora. Ambas as contas são no Itaú. O relatório diz que a Justiça ainda aguarda o retorno dos outros bancos. O status da ordem judicial de bloqueio aparece como “cumprida parcialmente por insuficiência de saldo”.
Conforme reportagem do Portal Porque, a Justiça deu início ao bloqueio de bens dos réus, com a inclusão de dois automóveis do prefeito Rodrigo Manga – uma Toyota Hilux e um Mazda 626 – nos sistemas da Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), bloqueando os carros para transferência. Carrara teve um carro Renault Logan incluído no sistema da Renajud.
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