Responsáveis pelo aplicativo nascido na Rússia e radicado em Dubai distorcem texto do projeto e dizem que, como está, ele vai “matar a democracia”. Foto: Victoria_Regen/Pixabay
O aplicativo Telegram enviou uma mensagem a seus usuários nesta terça-feira (9) contra o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet — sem uma ordem judicial”, afirma a empresa.
A reportagem enviou questionamentos ao Telegram sobre o objetivo do envio da mensagem e quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em “censura” e “fim da liberdade de expressão”.
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua “equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL” e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
A tarefa de moderar conteúdo e contas continuaria sendo das próprias empresas. Hoje, a não ser quando há decisão judicial determinando a remoção, isso é feito apenas com base nas regras estabelecidas pelas redes, que muitas vezes são globais.
O projeto cria obrigações para que as plataformas passem a combater conteúdo ilegal, segundo uma lista de crimes definidos na lei brasileira.
Caso não cumpram as obrigações previstas no projeto, as empresas estariam sujeitas a sanções, que vão de multas a bloqueios — que seriam tomados por órgão administrativo.
Nesta terça (9), o Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício ao representante legal da empresa com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.
O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), fez uma postagem criticando a empresa. “O jogo sujo das big techs continua”, escreveu ele.
“Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM!”
A Meta, que reúne Facebook, Instagram e WhatsApp, fez uma publicação em seu blog contrária à citação de seu nome no texto do Telegram. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a nota.
Ao final de sua mensagem, o aplicativo afirma que as críticas elencadas tocam apenas “a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso” e que “é por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”.
No último dia (29), a Meta publicou uma nota com críticas ao projeto de lei, defendendo que ele precisava de mudanças e dizendo que o PL criava “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Em abril, o projeto de lei, que está em tramitação desde 2020 na Casa, ganhou status de urgência e seria votado na última semana.
A votação foi adiada diante da possibilidade concreta de que ele fosse rejeitado. Além do desembarque de parlamentares de partidos que inicialmente haviam votado a favor da urgência, pesou também a ofensiva das big techs contra a proposta.
O Google liderou a ofensiva. Quem abria o site de pesquisas na última segunda-feira (1º) se deparava com um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”.
Em reação à ofensiva do Google, o governo Lula (PT) acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou os presidentes das empresas para depor na PF e incluiu a ofensiva do Google contra o PL 2630 no inquérito das fake news.
