A extinção da Secretaria provocou a primeira reação contra o governador eleito. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após protestos, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) desistiu de extinguir a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O anúncio da continuidade da pasta foi feito nesta quinta-feira (29), por meio do Twitter do ex-ministro.
Tarcísio, que assume o executivo paulista no próximo domingo (1°), também disse que Marcos Costa, ex-presidente da OAB-SP, será o titular da secretaria.
Há uma semana, a equipe do governo eleito anunciou a anexação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria da Justiça e Cidadania, que será comandada por Fabio Prieto, ex-presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A medida provocou a primeira reação contra o governador eleito.
Dezenas de pessoas se reuniram para protestar contra a extinção do órgão na manhã da última sexta-feira (23), na rua Boa Vista, no centro da capital, em frente ao prédio que a equipe de transição de Tarcísio usa para reuniões. Com cartazes e gritos de ordem, manifestantes pediam um secretariado que inclua pessoas com deficiência.
Naquele dia, o Movimento Político das Pessoas com Deficiência, que organizou o ato, divulgou uma nota de repúdio contra o fim da secretaria. O grupo dizia se mobilizar para barrar a medida e ressaltava que o órgão não poderia ser extinto por decreto, uma vez que foi criado por lei – a extinção precisaria ser aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos”, diz a nota. “Temos certeza de que os nobres deputados estaduais da Alesp não concordarão com tal medida e manterão esta secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país.”
A Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2008, no segundo ano do governo José Serra (PSDB). O órgão planeja e executa projetos nas áreas de educação, acessibilidade em edifícios, empregabilidade, saúde, esporte, cultura e direitos para pessoas com deficiências físicas e intelectuais.
Entre as parcerias com outros setores do governo estadual estão, por exemplo, atendimento a deficientes na Rede Lucy Montoro, cursos de Libras (língua brasileira de sinais), o Centro de Treinamento Paralímpico, academias adaptadas e projetos de acessibilidade a espaços públicos.
