Cláudio Sorocaba, presidente da Câmara, durante sessão: projeto aprovado nesta terça-feira (28) pode ser a troca de ‘seis por meia dúzia’. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto da prefeitura que isenta os feirantes da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento. Atualmente, a taxa varia de R$ 50 a R$ 54 por mês e a isenção custará ao município cerca de R$ 166 mil só este ano.
Para compensar a perda de arrecadação, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) promete enviar um projeto de lei à Câmara criando o Preço Público para a categoria de “Feirante”, uma espécie de imposto que pode onerar a categoria, fazendo com que a isenção da taxa seja uma troca de “seis por meia dúzia”.
Durante as discussões em plenário, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) destacou que a Câmara precisa ficar “em alerta” em relação ao projeto de lei que o Executivo irá enviar ao Legislativo para definir o preço público de utilização do espaço pelos feirantes, afim de evitar que o valor seja alto. Ela também explicou seu voto favorável à isenção da taxa, alegando que o projeto tem apoio das entidades de representação dos feirantes.
De acordo com o projeto aprovado, serão beneficiados todos os feirantes que trabalham em Sorocaba com gêneros alimentícios; verduras, frutas e hortaliças; aves, ovos e pescado; roupas, perfumarias, bijuterias e miudezas; louças, alumínio e ferragens; calçados em geral; doces e salgados; artefatos de plásticos ou borracha, vassouras, escovas, palhas de aço e semelhantes; vísceras e miúdos de origem animal; e outros produtos.
O vereador Cristiano Passos (Republicanos), vice-líder do Governo Manga na Câmara, defendeu o projeto na tribuna, observando que Sorocaba conta com 480 feirantes que empregam em torno de 1.500 funcionários. “O feirante já tem de pagar o preço público pelo uso do espaço, então o pagamento dessa taxa representa uma dupla cobrança”, explicou.
Durante as discussões, também defenderam a proposta no plenário os vereadores Vitão do Cachorrão (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Silvano Júnior (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), Fernando Dini (MDB) e Dylan Dantas (PSC).
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que o fomento ao abastecimento alimentar é uma das grandes preocupações do governo municipal. Também reconhece que a Câmara de Vereadores tem cobrado da prefeitura o fomento às feiras livres, por meio de requerimentos.
A proposta também apresenta estimativa de renúncia de receita que será a seguinte para os próximos três anos: R$ 165.753,12 (2023), R$ 171.885,98 (2024) e R$ 177.901,99 (2023). A compensação, segundo o Governo Manga, será feita por meio do Preço Público para a categoria de “Feirante”, que será definido por projeto de lei a ser enviado à Câmara.
Contratação de Jovem Aprendiz
Antes da sessão extraordinária que aprovou a isenção da taxa dos feirantes, a Câmara de Sorocaba realizou a sessão de terça-feira e votou um único projeto relevante: o que estimula a contratação de Jovem Aprendiz por parte das empresas.
De autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), a proposta aprovada cria o “Selo Desenvolve Sorocaba” a ser conferido a empresas de médio e grande portes que contratarem jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos incompletos, para desenvolverem atividades laborais permitidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para fazer jus ao selo, as empresas deverão comprovar que contratam jovens aprendizes em número acima do que estabelece as legislações estaduais e federais. Serão concedidos, no máximo, 20 selos por ano, distribuídos pela própria Câmara.
Além deste projeto, a sessão legislativa desta terça também aprovou um nome para rua, um nome para escola, quatro títulos de cidadão sorocabano e oito pessoas homenageadas com medalhas e comendas.
Uma delas é o polêmico promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, que receberá a “Comenda Augusto Teixeira de Freitas”. Militante da extrema-direita, que publica cotidianamente opiniões radicais nas redes sociais, o promotor Marum dividiu opiniões na Câmara, mas, apesar dos quatro votos contrários, a homenagem foi aprovada.
