Em uma manobra para driblar a repercussão negativa de casos de denúncias de mudança da oferta do ensino integral para parcial nas unidades de educação infantil do município, motivada por falta de profissionais da educação, o governo de Rodrigo Manga (Republicanos) emitiu um comunicado nesta quarta-feira, 03, autorizando que auxiliares de educação trabalhem por duas horas a mais neste mês de agosto. A medida, no entanto, não agradou os profissionais, que já vem denunciando esgotamento por excesso de trabalho.
De acordo com o comunicado, assinado pelo secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, exclusivamente neste mês, fica autorizado o pagamento de horas extras para os auxiliares de educação que se propuserem a trabalhar até duas horas a mais, sem exceder esse total no dia.
Assim, a proposta do governo para os profissionais que já tem um histórico de lutas para diminuir a carga horária original do cargo que era de 8h por dia para 6h, por conta de excessivo esgotamento físico e mental, regridam em sua conquista e voltem, pelo menos neste mês, a trabalhar em regime de exaustão.
Na justificativa, o secretário afirma que a necessidade de horas extras neste mês se dá para cobrir lacunas de faltas diárias de auxiliares, bem como matrículas garantidas por meios judiciais.
Auxiliares de educação ouvidos e que terão a identidade preservada, repugnaram a posição da Sedu, que ao dizer “autorizar” o pagamento das horas extras, sugestiona que esses auxiliares trabalhem mais, para compensar a falta de profissionais na grade municipal de educação. A posição desse grupo de auxiliares é não acatar a sugestão do município, e não exceder a jornada de trabalho oficial, que são de 6 horas diárias, considerando, ainda, que tal medida não foi discutida com os profissionais interessados.
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Com essa manobra, reiteram eles, o governo acaba por transferir a “culpa” de as unidades não abrirem em período integral para os auxiliares de educação que não aceitaram realizar a hora extra, ou seja, “maquiando” a real situação de déficit de pessoal na educação. “Achamos isso uma inconsequência, uma traição do prefeito, para se eximir de suas responsabilidades e jogar a culpa das creches não abrirem o dia todo na nossa categoria”, rebatem.
A proposta também não foi bem recebida pelo sindicato da classe. Em nota nas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), se manifestou apontando que a medida anunciada pela Secretaria da Educação (Sedu) é arbitrária e ignorou a entidade, que não foi consultada sobre a criação dessas horas extras. Ainda conforme o comunicado do sindicato, no decorrer desta quinta-feira anunciará as medidas que serão adotadas para tratar desse assunto.
REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na segunda-feira, 01, dois dias antes de a Sedu emitir o comunicado, a vereadora Iara Bernardi (PT), protocolou no Ministério Público (MP), a abertura de procedimento para apurar possíveis irregularidades do município, considerando as denúncias de alteração de oferta do ensino integral para parcial, por falta de profissionais.
De acordo com a denúncia da vereadora, as unidades que tiveram suas jornadas alteradas foram: CEI 064 – Joana Simon Sola; 106 – Vila Rica; CEI 090 – Helio Del Cistia Junior; CEI 095 – Jornalista Ângela Martins; CEI 103 – Prof. Jorge Moyses Betti; CEI 105 – Drª Maura Roberti; CEI 107 – Arminda da Conceição da Silva Telo e CEI 121 – Antonieta Da Silva Gomes.
No documento, a vereadora reitera que essa mudança acarreta prejuízo aos educandos, e ocorre no período de vigência do concurso público 01/2020, e que poderia haver chamamento de profissionais aprovados para ocupar os cargos vagos.
A vereadora encerra o documento pedindo à promotoria que instaure procedimento para apurar possíveis irregularidades e prejuízos à educação, e que também requeira ao município a contratação de profissionais necessários para ocupação das vagas, de acordo com as orientações e necessidades de cada unidade e educando.
