Projeto dos Lei dos muros em escolas, junto com outros temas, foi votado na sessão ordinária desta terça (10). Foto: Renata Rocha/Portal Porque
A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, um projeto de lei que institui no município o dever de implantar muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais para garantir a segurança dos alunos, servidores e funcionários das unidades de ensino. O projeto foi aprovado junto com duas emendas do próprio autor, Fábio Simoa (Republicanos), e uma da vereadora Iara Bernardi (PT).
Segundo o projeto, os muros adequados definidos na proposta são capazes de impedir que pessoas, animais e objetos sejam introduzidos ou subtraídos de maneira ilícita nas escolas municipais, sendo também adequados para proteger as crianças de estímulos inapropriados do ambiente externo.
O projeto estabelece que o indivíduo ou pessoas que violarem os muros ou divisórias das escolas municipais ficarão sujeitos a multa de, no mínimo, duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que poderá ser multiplicada por até mil vezes, com base em critérios como culpabilidade do indivíduo e risco à integridade dos alunos, familiares e profissionais do ensino.
Fábio Simoa lembrou os fatos ocorridos neste ano, com assassinato de alunos em escolas, e disse que “não se tratam de barreiras, mas de preservação da vida” e garantia de segurança de toda a comunidade escolar. “De todas as escolas que fui, todos os pais e professores que conversei, todos são a favor”.
Já a vereadora Iara Bernardi, cuja emenda propôs que o modelo de muros de proteção siga regras federais, afirmou que “o fechamento externo das unidades de ensino devem proteger a escola, os alunos, os servidores, trabalhadores, e deve ser uma medida de proteção; e não de isolamento da escola em relação à comunidade”.
Aprovado em primeira discussão, o assunto deverá passar por um segundo debate na Câmara para, depois, passar pela comissão de redação e seguir para veto ou sanção do prefeito.
Outros temas
Em segunda discussão, foram aprovados os projetos que criam o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa e políticas de incentivo à atividade cultural do circo e o que assegura o direito de ingressar e permanecer com seu animal doméstico na Câmara Municipal de Sorocaba.
Fechando a ordem do dia, foi aprovada a moção da vereadora Iara Bernardi, que manifesta protesto pela não abertura de novo concurso público para Diretor Escolar. Na moção, a vereadora observa que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo conta com cerca de 5.200 escolas, com 5.095 cargos de Diretor, mas, desse total, apenas 2.832 cargos (56%) estão preenchidos, restando 2.263 cargos vagos (44%).
