Como presidente do Conselho Municipal de Educação, Alexandre da Silva Simões, que é professor de Engenharia da Unesp, protocolou ação no Ministério Público no início desta semana, dia 21, para que seja investigada a compra de mais de 30 mil kits de “robótica” pelo valor total de R$ 26 milhões.
Encontram-se anúncios na internet de venda de kits de madeira MDF para crianças com parafusos, led, suporte para pilhas (como o da foto que é para o segundo ano), com valores menores a R$ 50, similares aos que a Prefeitura distribuiu nas escolas municipais, mas que foram comprados pelo governo municipal pelos valores de R$ 720 a R$ 798 cada um.
“Nesses kits vêm apostilas para instruir a montagem, que é simples, não requer programação e segundo muitos autores nem mesmo se caracteriza como robótica educacional”, segundo Alexandre.
Encontram-se anúncios na internet de venda de kits de madeira MDF para crianças com parafusos, led, suporte para pilhas (como o da foto que é para o segundo ano), com valores menores a R$ 50.
O Conselho Municipal de Educação não foi consultado, nem informado sobre a proposta pedagógica, sobre a escolha do material, sobre a política pública para implantar essas aulas.
Os conselheiros tomaram conhecimento do assunto por meio das redes sociais do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e, na época, em setembro do ano passado, Alexandre protocolou um oficio na Secretaria Municipal de Educação solicitando os documentos correlatos à proposta e os procedimentos administrativos, mas não obteve nenhum retorno da Prefeitura.
O Conselho apontou vários pontos de divergência no próprio pregão eletrônico (forma de licitação) número 165/2021, que selecionou a marca “Maluquinho por robótica” que leva a grife do artista Ziraldo, marca exige licenciamento. A Carthago Editorial foi a empresa que atendeu a essa exigência.
Como o prazo para impugnação do pregão era somente de dois dias, a presidência do conselho tomou a decisão de impetrar recurso, que acabou sendo negado. Como justificativa, o secretário municipal de educação pontuou que o Conselho Municipal de Educação não é uma pessoa jurídica, por isso, não poderia entrar com o recurso.
AS DIVERGÊNCIAS
A empresa comprometeu-se a entregar esses kits da marca Geek, pelo projeto licenciado “Maluquinho por Robótica” para a rede municipal, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.
São alguns tipos de robô a serem montados: guerreiro, guindaste, trem, avião e carro.
Como professor da área de robótica, Alexandre incentiva o uso da robótica no processo ensino-aprendizagem. “Mas essa é a prioridade do município nesse momento?”, questiona. “Há falta de vagas em creche, há falta de professores, há questões sérias de segurança nas escolas e necessidades de reformas urgentes. Mas, se é para comprar, então não seria melhor um material mais duradouro como metal ou plástico? Ano que vem, serão gastos mais R$ 26 milhões para repor esses kits? Não deveríamos considerar a aquisição de kits que contivessem uma eletrônica que permitisse explorar também o conceito da programação, elemento de extrema importância para a nova geração? Como qualquer política pública, há várias questões que deveriam ter sido debatidas e que não foram”, ressalta o professor.
O Conselho apontou a falta de atendimento dos dispositivos legais. “As ações no âmbito da educação são diferentes de ações em outras pastas, onde a decisão pode ser tomada por um gestor. No caso da educação, as ações precisam ser discutidas”, diz o professor, referindo-se ao princípio da Gestão Democrática, assegurado ao ensino público pela Constituição de 1988.
Ele destaca ainda que é de competência dos conselhos municipais analisar gastos públicos. No caso dos kits, “há que se discutir a pertinência ou não de uma ‘grife’ (um produto licenciado) nesse tipo de atividade, como a do Maluquinho por Robótica, que tem um impacto vertiginoso no valor pago pelo governo municipal.”
Durante a reunião do Conselho, na terça, dia 22, na qual Alexandre expôs o histórico de motivos que o levou a protocolar ação no MP, houve eleição para a presidência do colegiado e ele não quis se candidatar à reeleição.
A EMPRESA VENCEDORA
A Carthago é uma editora com outras atividades editoriais. No site da empresa não consta que a mesma comercializa cursos de robótica ou equipamentos dessa natureza.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, em 2016, promoveu um processo contra a empresa e que está em tramitação.
