Cláudio Pompeo presta contas à Câmara de Sorocaba e reconhece problemas da rede municipal. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Apesar dos problemas na rede pública de saúde, a Prefeitura de Sorocaba encerrou 2022 com quase R$ 19 milhões em caixa que estavam destinado ao setor. O valor não utilizado foi revelado à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (27), durante a audiência de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo os dados oficiais, o orçamento total da Saúde para o ano passado foi de R$ 875 milhões, mas quase R$ 20 milhões deixaram de ser aplicados. Durante a apresentação, o secretário municipal de Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, foi fortemente cobrado, por conta da falta de investimentos, pelas vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL).
De acordo com o secretário, a prefeitura utilizou efetivamente em saúde em 2022 cerca de R$ 598,6 milhões em recursos próprios. O valor, acrescenta, representou 27% do orçamento municipal, “bem acima dos 15% obrigatórios”. Ainda assim, Cláudio Pompeo foi cobrado pela falta de aplicação de todos os recursos e pelos problemas que assolam os sorocabanos que precisam da rede pública de saúde.
A vereadora Iara Bernardi cobrou, por exemplo, a construção de novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), promessa de campanha do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) que ainda não saiu do papel, após mais de dois anos de mandato. O secretário reconheceu a urgência da construção de mais UBSs, mas avisou que elas não estão previstas no orçamento deste ano e que, se possível, serão incluídas no orçamento de 2024.
“Faz parte do plano de governo do prefeito a construção de três UBSs. Conversei com ele dia desses sobre a importância de incluir a proposta no orçamento de 2024”, explicou, reconhecendo que falta estrutura para atender a demanda da população de Sorocaba na área da saúde.
Já a vereadora Fernanda Garcia cobrou a contratação de mais profissionais, inclusive de médicos especialistas. A parlamentar reforçou que repete o mesmo questionamento em todas as prestações de contas, sendo que não há resolução do problema. “Qual a previsão para a contratação desses profissionais, pois quem sofre é a população que espera atendimento”, questionou.
Cláudio Pompeo disse que reconhece o déficit de funcionários nos últimos anos, mas reforçou que já houve a realização de concurso e que, em 2022, não havia possibilidade de contratação de servidores por conta da legislação eleitoral.
Denúncia do Porque
A denúncia publicada com exclusividade pelo Portal Porque, em 7 de fevereiro, sobre os problemas com a licitação da Unidade Pré-Hospilatar da Zona Norte, também foram discutidas na audiência de prestação de contas.
O representante do Conselho Municipal de Saúde e ex-vereador Izídio de Brito, por exemplo, cobrou do secretário explicações sobre a contratação emergencial da empresa Avante Social, por R$ 18 milhões, após a licitação ser suspensa quatro vezes.
Izídio questionou o secretário se era verdade que o processo de contratação emergencial da empresa fora feita pelo e-mail do secretário, sem divulgar no Jornal do Município, conforme revelou a matéria do Porque.
Cláudio Pompeu reconheceu que a contratação foi feita por seu e-mail institucional, mas disse que não há problemas legais. Ele negou, no entanto, que tenha feito o processo de contratação sozinho. “O processo foi avaliado por uma equipe técnica”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, houve problemas diversos na licitação para contratar a empresa responsável pela UPH da Zona Norte, que precisou ser suspensa. “Mas o serviço prestado pela UPH não podia parar. Entramos em contato com a Diretrizes [que administrava a UPH até o final do ano passado], mas ela não tinha interesse em continuar. Sem tempo hábil, fizemos a contratação emergencial do Instituto Avante. A lei exige que a prefeitura tenha três orçamentos para fazer a contratação emergencial. Nós fizemos oito. A Avante ganhou o contrato e assumiu no dia 22 de dezembro”, explicou.
Outros números da saúde
Com 71% de recursos próprios, o orçamento total da Secretaria de Saúde de Sorocaba em 2022 contou ainda com R$ 240,2 milhões de recursos federais (27%) e R$ 11,5 milhões de recursos estaduais (1,33%). Os gastos com recursos humanos representaram 38% do orçamento da secretaria, somando R$ 355 milhões.
Emendas parlamentares dos vereadores empenhadas somaram R$ 16,8 milhões – além de saldo de R$ 1,4 milhão. Já emendas dos deputados estaduais somaram R$ 2,9 milhões (com saldo de R$ 726 mil) e emendas dos deputados federais R$ 11,5 para investimento e R$ 38,3 de custeio, que juntas, apresentaram em dezembro um saldo de praticamente R$ 15 milhões.
Entre os recursos próprios da prefeitura no orçamento, até o fim de 2022, R$ 5,5 milhões foram específicos para a covid-19. Ainda no combate à pandemia constaram R$ 1 milhão do Estado e R$ 24 milhões de recursos federais.
O secretário de Saúde também apresentou um panorama do funcionamento e produtividades das 33 Unidades Básicas de Saúde, sete Pronto Atendimentos e das unidades móveis e especializadas do município, além dos prestadores de serviços e dos cinco hospitais conveniados.
De acordo com dados da Saúde, a população SUS assistida no município é de 381.973 pessoas. As consultas médicas na atenção básica, no 3º quadrimestre, somaram 182.306 atendimentos, incluindo clínica médica, pediatria, estratégia de saúde da família, ginecologia e obstetrícia. No ano, o total foi de 460 mil, 10% a mais que em 2021. Consultas de urgência e emergência, nos sete PAs da rede, totalizaram 102.010 atendimentos, nos quatro últimos meses e 294 mil no ano – com forte crescimento em relação ao ano anterior, na casa de 73%. Já nas unidades terceirizadas, o número total foi de 257.087 consultas no quadrimestre e 738 mil no ano.
O total de internações no período (nos hospitais Gpaci, Santa Casa e Santa Lucinda) foi de 2.466, somando 24 mil internações no ano. As cirurgias realizadas no ano chegaram a 9.800. As cirurgias de catarata somaram 2.448 no ano, com um aumento de 160% em relação a 2021, graças a emenda junto ao BOS, segundo o Cláudio Pompeo. No momento, cerca de 1.100 pacientes aguardam pela cirurgia, conforme informado.
A realização da audiência pública atende a uma exigência legal da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa.
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