Em suas redes sociais, a prefeita Fabíola afirma que não aumentou o próprio salário: ‘Essa foi uma acusação injusta e leviana dos meus adversários que tentaram aplicar um golpe na nossa democracia’. Foto: Paulo Andrade/Portal Porque
Após ordem judicial emitida nesta terça-feira (10), a Câmara de Votorantim vai arquivar o processo de cassação contra a prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). Além disso, como a CP (Comissão Processante) de vereadores iniciou os trabalhos em 3 de julho, já venceu o prazo de 90 dias para conclusão e votação do relatório.
O arquivamento por determinação judicial e pelo prazo vencido do processo da CP foi confirmada ao Portal Porque pelo presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB). “Não há mais tempo legal [para dar prosseguimento]”, afirma.
O mandado de segurança obtido por Fabíola nesta terça foi deferido pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, de Votorantim. Ele determinou “a suspensão imediata do processo de cassação da impetrante perante a Câmara Municipal” e “o cancelamento da sessão designada para o dia 11/10/2023 [esta quarta-feira] com o objetivo de julgamento da prefeita”.
Em suas redes sociais, a prefeita Fabíola afirmou que “nossa gestão tem transformado a nossa cidade e quem não consegue fazer melhor, tenta o famoso tapetão”. Diz ainda que não aumentou o próprio salário. “Essa foi uma acusação injusta e leviana dos meus adversários que tentaram aplicar um golpe na nossa democracia.”
Denúncias e comissão
De início, em junho, circulava em bastidores políticos da cidade que representantes da extrema direita conservadora, ligada ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), estariam por trás das denúncias de que Fabíola teria cometido improbidade administrativa ao aumentar o próprio salário e dos secretários municipais em 2022.
A Comissão Processante para investigar a prefeita foi criada, por sete votos a quatro, em tumultuada sessão da Câmara Municipal de 27 de junho. Foram declarados membros da comissão os vereadores Luciano Silva (Podemos), como presidente; José Cláudio Pereira (PT), o Zelão, como relator; e Cirineu Barbosa (PMN), como membro.
A primeira reunião da comissão foi realizada em 3 de julho. Após analisar documentos e realizar oitivas com testemunhas, a CP encerrou os trabalhos em 19 de setembro.
Relatórios diferentes
O relator da Comissão Processante, Zelão Pereira, apresentou relatório orientando o arquivamento do processo contra Fabíola. No entanto, o presidente, Luciano Silva, apresentou outro relatório, pedindo a cassação. Como Cirineu votou a favor do relatório do presidente, e não do relator, o documento foi enviado à Câmara para marcar julgamento em plenário.
Inicialmente, a sessão extraordinária para votar o relatório de Luciano estava marcada para 28 de setembro. Porém, na sessão do dia 26, cinco vereadores optaram por apoiar um pedido de adiamento, por 15 dias, apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Robson Vasco (PSDB).
Discordante
Nesta quarta-feira (11), o vereador Luciano declarou ao Porque: “Eu alertei que, se fosse concedido o adiamento, a pena seria o arquivamento. O processo foi todo comprometido pela manobra realizada pela prefeita e os vereadores da base dela”.
Luciano ainda acrescenta que “infelizmente o povo foi traído pelos que se dizem ser os seus representantes”. Por fim, afirma que encaminhou o relatório final ao Ministério Público. “Agora vou aguardar a manifestação para poder tomar outras providências”, conclui.
