Bolsonaro discursou em Brasília e no Rio de Janeiro durante as comemorações do bicentenário da independência do Brasil (Foto: Reprodução)
A inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano foi solicitada pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes, ao Tribunal Superior Eleitoral. Para isso, o partido protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nesta quinta-feira, 8. No entendimento do partido, Bolsonaro transformou as comemorações do Dia da Independência em eventos de campanha, o que é vedado por lei.
Os candidatos adversários repudiaram as atitudes e prepararam ações legais contra o chefe do Executivo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Soraya Thronicke (União Brasil) também anunciaram que irão à Justiça contra o uso de solenidades cívicas com propósitos eleitorais.
No entendimento de juristas, Bolsonaro pode enfrentar problemas por usar as festividades do bicentenário da independência brasileira, na quarta-feira (7), para fazer campanha eleitoral irregular.
Segundo especialistas do Direito, o atual presidente pode ter cometido crimes durante as festividades de ontem. Para Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, em entrevista ao portal UOL, a Constituição foi “estapeada” nas ações em Brasília e no Rio de Janeiro, nas festividades de 7 de Setembro.
O primeiro dos possíveis crimes de Bolsonaro foi a afronta à determinação constitucional do princípio da impessoalidade na administração pública (artigo 37 da Constituição). Ou ainda, como destaca Ayres Britto, o não respeito à laicidade do Estado nacional brasileiro (art. 19).
Já no que se refere à legislação eleitoral, Bolsonaro pode ter tentado desequilibrar a correlação de forças da disputa eleitoral, com uso “indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade” (art. 14 da Constituição).
Segundo Carlos Enrique Bastos, doutor em Direito Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve investigar as condutas do atual presidente para saber se houve a utilização de bens, recursos ou serviços públicos com desvio de finalidade.
Outros possíveis crimes do chefe do Executivo apontados por juristas foram conduta vedada aos agentes públicos em campanha (art. 73 da Lei 9.504/97), propaganda irregular e desvio de finalidade.
Medidas
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual líder em todas as pesquisas de intenção de voto, acionará o TSE contra Jair Bolsonaro. A candidatura alegará que houve abuso de poder político e econômico por parte do candidato à reeleição. Para a coligação, Bolsonaro fez uso de um evento oficial para discursar como candidato.
Soraya Thronicke (União Brasil) também deve ir à justiça, pedindo ao TSE que Bolsonaro seja impedido de usar as imagens do dia 7 em campanhas eleitorais. Ciro Gomes (PDT), outro candidato na corrida presidencial, da mesma forma, deverá fazer uma representação formal contra o atual presidente junto à justiça.
Por seu lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, evitou comentar o assunto. Perguntado sobre as manifestações antidemocráticas desta quarta-feira, ele afirmou que qualquer pronunciamento sobre possíveis crimes eleitorais cometidos por Bolsonaro será feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, nos autos de eventuais ações.
Com informações da Folhapress, Poder 360, Portal Uol e Veja
