Prédio era anunciado por no máximo R$ 20 milhões, mas prefeitura pagou quase R$ 30 milhões por ele; pedido de CPI foi rejeitada pelo presidente da Câmara. Foto: Fernanda Ikedo/Portal Porque
Os vereadores da oposição pediram para a Justiça a extinção do processo contra o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), por ele ter barrado, no ano passado, o pedido de CPI para investigar o possível superfaturamento na compra do novo prédio da Sedu (Secretaria Municipal da Educação).
No pedido, protocolado no início da noite de segunda (21), os vereadores requerem a “desistência” do mandado de segurança em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, “por perda de objeto”: “que se declare extinto o processo sem resolução do mérito”, alega a oposição.
A perda do objeto se deve ao fato de a CPI da Educação, aberta pelos vereadores que apoiam o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e usada como argumento para barrar o pedido da oposição, já ter concluído seus trabalhos (clique aqui para ler mais sobre este assunto).
Assim, em tese, os parlamentares da oposição estariam livres para pedir uma nova CPI, focada na compra do prédio da Secretaria da Educação. Esta CPI, no entanto, dificilmente seria aberta, já que necessitaria de sete assinaturas, no mínimo, e o vereador Cícero João (PSD), que na época era oposição, agora faz parte da base aliada do prefeito.
O processo contra o presidente da Câmara foi impetrado no ano passado, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Os vereadores da oposição alegavam que tiveram violado por Cláudio Sorocaba o direito de abrir uma CPI para apurar a compra milionária do prédio da Secretaria de Educação.
A Justiça aceitou a ação em 1º de fevereiro, mas negou o pedido de liminar dos parlamentares para garantir que a Câmara instalasse a CPI imediatamente (clique aqui para ler mais sobre este assunto).
A ação, um mandado de segurança, foi impetrada por sete vereadores da oposição em 6 de dezembro, quatro dias depois de o presidente da Câmara negar o pedido de abertura de CPI do prédio da Secretaria de Educação.
O argumento usado por Cláudio Sorocaba era de que existiam outras duas CPIs abertas na Casa com o mesmo propósito. Ambas foram propostas pelo líder do prefeito na Câmara, João Donizete (PSDB), como forma de inviabilizar as investigações propostas pela oposição.
O processo era encabeçado por Iara Bernardi (PT) e subscrito por subscrito por Cícero João (PSD), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Regis (Podemos) e Rodrigo Treviso (União).
Na ação, o grupo argumentava que o pedido da instalação da comissão cumpriu todos os requisitos legais para sua instauração.
Segundo os autores, enquanto as CPIs da base aliada do prefeito Rodrigo Manga pretendem investigar os contratos das Secretarias da Saúde e Educação de forma genérica, a proposta protocolada pela oposição especifica o propósito de apurar o processo que envolve a compra milionária do prédio para abrigar a Secretaria de Educação, denunciada pelo Portal Porque.
Segundo reportagem publicada pelo Porque, em julho do ano passado, o prédio da Secretaria de Educação foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões (clique aqui para ler mais sobre este assunto).
