Fotos: Câmara de Sorocaba
Em resposta à decisão da Câmara de Sorocaba de negar a abertura da CPI para apurar a compra milionária do prédio da Secretaria de Educação, vereadores da oposição estão entrando com mandados de segurança judicial, com pedidos de liminar, contra o presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL). O vereador Cícero João (PSD) já apresentou o pedido à Justiça nessa sexta-feira, dia 2. Já a vereadora Iara Bernardi (PT) protocola a ação na próxima segunda-feira, 5.
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Na ação, Cícero João argumenta que, mediante a existência de graves indícios de crimes e prejuízos ao erário em processos de licitação do poder público, a Câmara acatou uma manobra política da base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), para frustrar a realização da CPI pedida pela oposição. O objetivo, segundo Cícero, seria poupar Manga da investigação.
O vereador também solicita uma liminar para que a Câmara instale a CPI solicitada pela oposição e anexe as outras duas CPIs à ela. Cícero João também pede que a liminar garanta ele como presidente da Comissão, já que é o autor das denúncias.
O vereador salienta ainda que outro fato que caracteriza as duas CPIs da base aliada como manobra é que os requerimentos apresentados, realizados às pressas, tampouco trazem fatos ou argumentos que comprovem ou validem a natureza da investigação; diferentemente do pedido da oposição, que apresenta evidências que baseiam a solicitação da abertura da CPI. “Não precisa muito, senão a máxima de experiência do julgador, para constatar a natureza genérica dos requerimentos dos vereadores da base governista”, defende Cícero João.
Do mesmo modo, a vereadora Iara, que protocolará o pedido na segunda, denuncia que a Câmara acatou a manobra que blinda o prefeito, impedindo o curso da investigação da oposição. “A decisão afronta o próprio regimento da Casa e visa inviabilizar o exercício fiscalizador dos vereadores”.
O documento da vereadora deverá ser assinado em conjunto com os vereadores signatários da CPI solicitada pela oposição: Cícero João, Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Rodrigo do Treviso (União).
Entenda o caso
Na sexta-feira, dia 2, a Câmara divulgou a posição sobre o pedido de abertura da CPI proposto pela oposição e protocolado no dia 29, horas depois de a base aliada também ter pedido a abertura de duas CPIs. Na justificativa, o argumento usado pelo presidente Cláudio Sorocaba, baseado no parecer da Secretaria Jurídica, foi a existência dessas duas outras duas CPIs abertas na Casa com o mesmo propósito. Ambas foram propostas pelo líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizete (PSDB) como forma de inviabilizar as investigações propostas pela oposição.
As CPIs governistas são compostas exclusivamente por vereadores aliados do prefeito Manga: o líder do Governo na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fabio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Vinícius Aith ( PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Enquanto as CPIs da base aliada pedem investigação para os contratos das Secretarias da Saúde e Educação de forma genérica, a proposta protocolada pela oposição especifica o propósito de apurar o processo que envolve a compra milionária do prédio para abrigar a Secretaria de Educação, denunciado pelo PORQUE. Segundo reportagem publicada pelo Portal em julho passado, o prédio da Secretaria de Educação foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões dias depois (leia aqui).
Mesmo com o objeto diferente, o jurídico da Câmara entendeu que, ambas CPIs – tanto da base quanto da oposição – versam sobre o mesmo tema e, por isso, não haveria sustentação jurídica para a atender o pedido da oposição, considerando que, cronologicamente, a proposta da base aliada havia sido protocolada antes, por volta das 12h. A CPI da oposição foi protocolada no mesmo dia, por volta das 16h.
Como noticiado pelo PORQUE (leia aqui), ambas foram protocoladas no mesmo dia, no entanto, apenas a primeira, solicitada pelo líder do Governo na Casa, o vereador João Donizeti, constava como iniciada pelo sistema já no dia 29.
Manobra política
A manobra dos vereadores da base para blindar o prefeito Manga ocorreu no dia 29, após denúncias feitas pelo vereador Cícero João (PSD) sobre possíveis fraudes em licitações nas pastas da Saúde e Educação, e a informação de que vereadores da oposição protocolariam um pedido de CPI para investigar a administração pública.
Ainda pela manhã, durante a sessão, parlamentares da base aliada do prefeito protocolaram, antes da oposição, dois pedidos de CPIs com a justificativa de investigar as denúncias do vereador. O feito se caracterizou como manobra para blindar Manga e impedir que a oposição iniciasse os trabalhos, considerando que, conforme o regimento da Casa, não se pode abrir duas comissões para investigar o mesmo assunto.
