Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Veja abaixo quais foram as 12 primeiras medidas que Lula assinou neste domingo, dia 1º, logo após a posse. As medidas precisam passar pelo Congresso e serem publicadas no Diário Oficial para entrarem em vigo.
1. Reestruturação da Esplanada dos Ministérios;
2. Recriação do Bolsa Família no valor de R$ 600;
3. Prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4. Reestruturação da política de controle de armas;
5. Restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6. Restabelecimento do Fundo Amazônia;
7. Revogação da norma criada por Bolsonaro que “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8. Extinção da segregação com inclusão de pessoas com deficiência;
9. Revogação dos impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10. Determinação para que a Controladoria-Geral da União avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
11. Retirada dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12. Determinação para que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
