Afastamento de Carrara foi determinado pela Justiça pelo prazo de 90 dias, que venceu em 20 de agosto; MP quer novo afastamento por mais 90 dias. Foto: Divulgação
O Ministério Público (MP) solicitou à Justiça a prorrogação do afastamento do secretário de Educação de Sorocaba, Márcio Bortolli Carrara, acusado, junto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de improbidade administrativa pela compra por R$ 26,3 milhões dos kits de robótica para os alunos da rede municipal. O secretário está afastado da função desde 24 de maio, por determinação judicial, por 90 dias. O prazo venceu em 20 de agosto e, agora, o MP solicita a prorrogação por mais 90 dias.
No pedido protocolado na Justiça na quarta-feira (23), o Ministério Público também critica a omissão do prefeito Manga: “Chama atenção o fato de o prefeito não se dignar a exonerar o secretario do cargo em comissão, que afastado continua ganhando seu salário em prejuízo do erário e realizando outras atividades de interesse político do grupo do prefeito!”, exclamou o promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior. O pedido deve ser analisado nos próximos dias pela juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Para o Ministério Público, “não seria razoável” a permanência de Carrara na Prefeitura, “muito menos seu retorno ao cargo”. “Não bastasse os fundamentos que autorizaram a liminar que restam íntegros até o momento, as suspeitas e verossimilhança vem sendo reforçadas a cada dia, ratificando os termos da inicial”, justificou o promotor em seu pedido.
Ainda segundo o MP, além dos motivos que causaram o afastamento de Carrara do primeiro escalão de Manga, agora há novos “elementos a indicar que a Secretaria da Educação é um núcleo de fraudes”, o que “mostra-se imprescindível prorrogar o prazo de afastamento por novo período”.
O objetivo do afastamento, acrescenta o promotor, é “garantir a efetividade do provimento final nesse processo e evitar a reiteração de condutas ilícitas, como, ao que parece, já ocorreu”, diz o MP, citando outros contratos suspeitos da Secretaria de Educação.
Prorrogação é autorizada pelo TJ
No dia 6 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a legalidade do afastamento de Carrara, ao julgar um pedido de liminar do próprio secretário, solicitando seu retorno ao cargo. Na ocasião, o Tribunal de Justiça decidiu que, de acordo com a Lei da Improbidade, o prazo de afastamento é de até 90 dias, prorrogável por igual período. Assim, a segunda instância da Justiça já reconheceu que o afastamento de Carrara pode ser estendido por mais três meses.
Além do afastamento do secretário de Educação, a Justiça também determinou o bloqueio de bens de Carrara, de Manga e da empresa que vendeu os kits robóticas, a Carthago Editora. O objetivo do bloqueio é assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra dos 30 mil kits de robótica, no final de 2021.
Na ação judicial, o Ministério Público demonstra que a licitação foi direcionada para que a Carthago Editora terminasse vencedora. Também mostra que a Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 740 por cada kit de robótica, com a marca “Menino Maluquinho”. A empresa vendeu os kits, no mesmo mês comprado pela Prefeitura, pela metade do valor. O MP ainda mostra cotações de kits idênticos, sem a marca “Menino Maluquinho”, com preços que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
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