A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem sendo alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo por uso indevido do dinheiro público.
Ação cautelar impetrada no dia 10 de junho pelo promotor de justiça Gabriel Careta do Carmo afirma que a iniciativa do projeto Banco+ na Escola (projeto de educação financeira anunciada pelo prefeito Rodrigo Manga) foi implementada de forma unilateral e extremamente apressada. O promotor acatou representação do conselheiro do Conselho Municipal de Educação (CMESO), Alexandre da Silva Simões.
“Ocorre, ademais, que a contratação é extremamente suspeita e tem potencial de causar grave lesão ao patrimônio público municipal”, destaca o promotor na ação. A Prefeitura firmou compromisso de compra dos kits com a Carthago Editorial, por mais de R$ 13 milhões.
Simões, assim como outros conselheiros, vem denunciando nas reuniões do colegiado a falta de transparência e de diálogo da Secretaria da Educação, que tem colocado projetos em prática sem o crivo do debate democrático junto às instituições legitimadas, como o próprio conselho.
O MP ressalta ainda que, por não haver debate, a Secretaria da Educação ignora por completo quaisquer outras opções possíveis de kits a serem encontradas no mercado.
Assim como na representação de Simões, a ação conclui pela necessidade de se discutir “se o projeto é uma prioridade para as escolas municipais de Sorocaba e, em segundo lugar, se a rede de ensino municipal se encontra apta a aplicar o referido projeto”.
IRREGULARIDADES NA EMPRESA VENCEDORA
A empresa que forneceu os kits de robótica é a mesma que venceu a licitação para o Banco+ (projeto de educação financeira). Na ação, Carmo aponta irregularidades na Carthago Editorial.
“Segundo se apurou, a empresa, com sede em uma única sala comercial situada no centro da Cidade de São Paulo, possui apenas dois sócios, o administrador e a mãe, de 93 anos. A empresa não possui e nunca possuiu empregados.
“Verifica-se, portanto, que a empresa vencedora do certame não possui, ao menos formalmente, qualquer possibilidade de efetivamente fornecer os bens adquiridos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba pelo CPL 30/2022.”
PRÁTICA COMUM
Outras aquisições e licitações foram feitas sem discussão com a comunidade escolar, sem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Educação (CMESO), como as compras que vão desde uniformes com valores acima do preço de mercado e que ainda não foram entregues aos alunos da rede municipal, até R$ 63 milhões investidos em brinquedos de plástico, compra de prédio na região do Campolim por R$ 30 milhões e os polêmicos kits de robótica.
Kits de robótica e de educação financeira podem ser encontrados no mercado por preços médios de R$ 30 e o valor pago na licitação chega a R$ 400.
O MP também levanta suspeita sobre a empresa Carthago Editorial, a mesma que é investigada pelos kits de robótica que já foram entregues em janeiro e ainda não estão devidamente sendo utilizados.
O PORQUE publicou matérias com depoimentos de professores sobre falta de peças, dificuldade nas montagens e outras irregularidades. Veja aqui.
Sobre os kits de educação financeira, leia aqui.
CONTAS NOVAMENTE REJEITADAS
Fora todas essas investigações por conta do mau uso do dinheiro público empregado pela Secretaria Municipal da Educação, em Sorocaba, as contas da pasta foram rejeitadas em abril deste ano pelo Conselho. Confira aqui.
No final de maio, representantes da Secretaria de Educação contestaram a rejeição das contas por parte do CMESO. Com isso, para evitar qualquer tipo de anulação judicial os pontos apresentados foram avaliados pelos conselheiros, consultando-se o colegiado sobre a interpretação de seu regimento.
