O despacho do ministro prevê que as autoridades públicas coniventes com crimes contra o Estado democrático de direito serão enquadradas por “omissão”. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do porte de armas de fogo no Distrito Federal por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante a posse do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é válida a partir de 18h desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro, segunda-feira, um dia depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os que desrespeitarem a decisão incorrerão em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
O despacho do ministro prevê que as autoridades públicas coniventes com crimes contra o Estado democrático de direito serão enquadradas por “omissão”. A decisão é motivada pela “crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas”, conforme Moraes.
A “execução de atos que podem ser considerados terroristas” também é citada como risco a ser coibido. A decisão atendeu a pedido do delegado Andrei Passos Rodrigues, que assume a direção da Polícia Federal no governo Lula.
Segundo Moraes, “grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vêm praticando fatos” contra o Estado Democrático de Direito. Ele acrescenta ainda que a Lei 13.260/2016 disciplina o combate ao terrorismo, “inclusive punindo os atos preparatórios”.
Segurança com mais de mil policiais
A decisão de Alexandre de Moraes não se aplica a membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.
Em cartilha informativa sobre a posse de Lula em 1° de janeiro, a organização dos eventos e cerimônia afirma que será montado um forte esquema de segurança para que a posse “ocorra em paz”. De acordo com informação da Polícia Federal (PF), mais de mil policiais estarão na área de segurança.
“A proteção de cada autoridade passa por análise de risco, que indica o nível de proteção adequado e o aparato de segurança que será colocado à disposição”, afirma a PF em nota. “A Polícia Federal segue atenta, agindo de forma preventiva e repressiva, em conjunto com as demais forças policiais. Eventuais novas informações sobre a atividade do órgão serão prestadas no site oficial da PF”, continua o documento.
Confira os horários da cerimônia de posse de Lula:
13h45 às 14h30 – Chegada dos chefes de Estado – Anexo 1 do Senado
13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco
14h20 às 14h30 – Chegada à Catedral Metropolitana de Brasília do presidente e do vice-presidente da República eleitos
14h40 – Chegada do presidente e do vice eleitos ao Congresso Nacional, acompanhados dos presidentes do Congresso e da Câmara
15h – Sessão Solene de posse presidencial
15h50 – Deslocamento do presidente e do vice-presidente para a Sala de Audiências da Presidência do Senado
16h – Saída dos empossados em direção à área externa do Palácio
16h05 – Cerimônia externa de honras militares
16h20 – Saída dos empossados para o Palácio do Planalto
