O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Sorocaba Marinho Marte foi condenado pela Justiça, na semana passada, pela prática conhecida como “rachadinha”, que teria ocorrido por no mínimo cinco anos dentro do seu gabinete na Câmara de Sorocaba. O ex-assessor de Marinho Marte, Ilzo Lourenço, também foi condenado, de forma solidária.
De acordo com a decisão do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, ambos terão de pagar multa de R$ 51.250,00, equivalentes ao acréscimo patrimonial, a serem corrigidos a partir da data do ingresso da ação. Além da multa, Marinho Marte e seu ex-assessor perdem os direitos políticos por quatro anos. Ambos também estão proibidos de contratar ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, do Poder Público. A sentença foi dada em 25 de agosto e cabe recurso. As sanções só serão executadas após o trânsito em julgado da sentença.
De acordo com as acusações, feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Marinho e o assessor se utilizavam de “grave ameaça” “com o fim de favorecer interesses próprios”. Uma das vítimas do esquema da “rachadinha” de Marinho Marte revelou ao MP que devolveu de seus salários um total de R$ 7.380,00 em pelo menos 72 ocasiões entre 2011 e 2016. Outra servidora contou ao MP que pagou a “rachadinha” em pelo menos 25 ocasiões, num total de R$ 3.350,00. Há ainda mais sete servidores, que declararam ter sido vítimas do esquema montado no gabinete do ex-vereador, somando os mais de R$ 51 mil que Marinho e o assessor foram condenados a pagar.
“Mario Marte e Ilzo mantiveram a exigência das contribuições mensais de seus assessores (por volta de R$ 200,00 cada), ainda sob ameaça de demissão de quem se negasse a contribuir, sob o argumento de que estava passando por dificuldades financeiras e que os mesmos deveriam contribuir para tanto, já que somente estavam ali empregados por vontade dele”, alegou o MP na ação. A situação, segundo o Ministério Público, perdurou durante anos, “inclusive até mesmo após o vereador Mario Marte ter assumido o cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais e Metropolitanas”, relata a promotoria. O caso foi descoberto em 2015.
Na sentença, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra diz que o esquema da “rachadinha” é inegável “diante do que informam as provas oral e documental, que restou comprovado que o corréu Mário Marte Júnior ordenava a coleta periódica, por longo período, de parcela do salário de seus assessores. E que tal arrecadação diretamente ficaria a cargo do corréu Ilzo Lourenço”. Para o juiz, “é clara a existência de prova de dolo à condenação dos agentes pela prática de improbidade administrativa. Em um juízo de certeza, os réus excederam dolosamente (com intenção) o limite imposto pela legalidade e probidade administrativas. Está-se diante de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.”
O PORQUE tentou contato telefônico com Marinho Marte na noite desta sexta-feira, pelo único número de celular disponível; deixou recado, mas até a publicação desta notícia o ex-vereador não havia respondido para informar se gostaria de se manifestar sobre a decisão judicial.
