Recheados de propaganda enganosa e autoelogios, os textos podem ter ultrapassado o limite da propaganda irregular, segundo advogados ouvidos pelo Portal Porque.
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) começou a publicar, nesta quarta-feira (13), uma série de reportagens no site oficial da Prefeitura para divulgar propaganda sobre seus 1000 dias de administração. A série é intitulada “ESPECIAL 1.000 DIAS DE GOVERNO – Administração Municipal completa 1.000 dias de Governo com inúmeras conquistas”.
Recheados de propaganda enganosa e autoelogios, os textos podem ter ultrapassado o limite da propaganda irregular, segundo advogados ouvidos pelo Portal Porque. A legislação proíbe propaganda pessoal dos prefeitos, governadores e do presidente da República nos sites e canais oficiais dos governos.
A primeira reportagem da série publicada pela equipe de Manga é sobre o setor de Saúde, um dos mais fragilizados da atual gestão, marcada pela falta de 300 médicos; fila de espera de cinco anos para cirurgias eletivas e até cinco meses para um simples exame de sangue; corte de horas extras de servidores da atenção básica e falta de medicamentos que obrigou o prefeito em pessoa a pedir doação ou empréstimo de remédios para a população.
De acordo com o Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região, atualmente existem 355 médicos concursados na rede municipal de Saúde contra 700 que atuavam até 2013. Além disso, o Sindicato atribui as deficiências no atendimento à priorização dos recursos paras as unidades de pronto-atendimento em prejuízo às unidades de atenção básica, segundo o presidente do sindicato, Eduardo Luis Cruells Vieira.
No dia 30 de junho passado, após três meses com salários atrasados, médicos da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Éden protestaram pela falta de pagamento dos salários. Funcionários da limpeza e a equipe de enfermagem também estariam com salários atrasados, o que motivou a realização de uma força-tarefa formada por auditores fiscais da GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego) e procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho).
Auto promoção
Apesar do caos em que se encontra o setor de Saúde de Sorocaba, o prefeito Rodrigo Manga afirma na reportagem que “tem promovido verdadeira revolução” na área. Além de tudo, a reportagem começa com uma fala do prefeito entre aspas, com clara intenção de promover a sua imagem e não as ações da Prefeitura, o que pode configurar uso da máquina pública para propaganda pessoal.
De acordo com o advogado Paulo Henrique Soranz, do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sorocaba e Região, a série de reportagens anunciada pela Prefeitura está no limite para ensejar uma ação junto ao Ministério Público. “A princípio está no limite do permitido. Vejamos se as matérias a seguir vão manter o tom”, comentou.
Soranz explica que não há ilegalidade no fato de o prefeito fazer publicidade dos atos do Governo e até mesmo jogar confete em si próprio “como estes prêmios suspeitos que eles gostam de propagandear, enfim tá propagandeando o município”.
As reportagens também podem mencionar frases entre aspas do prefeito, desde que ocupem local discreto na matéria. “Quando se ultrapassa o limite passa para uma questão de promoção de imagem. Aí, sim, tem as vedações e pode provocar algum tipo de discussão e até mesmo uma representação no Ministério Público”, observa o advogado.
