Manga em uma de suas inúmeras aparições nas redes sociais: defesa admite a possibilidade de irregularidades na compra dos kits de robótica, mas diz que não é possível ligar os eventuais crimes praticados ao prefeito. Foto: Reprodução/Internet
Três dias depois de ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ingressou com um recurso, alegando que “apenas” assinou o contrato para a compra dos kits de robótica por R$ 26,3 milhões. A defesa relata que ele está “inconformado” com o bloqueio de bens e diz que o prefeito foi incluído na ação do Ministério Público sobre a possível compra superfaturada dos kits “pelo simples fato de ter assinado o contrato”.
O recurso pede a “imediata cessação da determinação de indisponibilidade de bens”. “Em suma: cumprindo formalidade cabível ao cargo de Prefeito do Município, apenas por apor sua assinatura em contrato […], Rodrigo Maganhato deve responder a Ação Civil Pública e, ainda, sofrer constrição patrimonial de tamanho porte? Tal conclusão não parece minimamente razoável”, questiona a defesa, já dando sua resposta.
No recurso, chamado de Agravo de Instrumento, a defesa de Manga admite a possibilidade de irregularidades na compra dos kits de robótica, mas diz que não é possível ligar os eventuais crimes praticados ao prefeito.
“No caso do Prefeito da municipalidade Sorocabana, a probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial […] não se confunde com a probabilidade da ocorrência de tais atos em função de conduta diretamente atribuível a Rodrigo Maganhato! Em outras palavras, aventados indícios de irregularidade do Pregão 165/2021 e do contrato advindo não são capazes de indicar, minimamente, a conduta praticada pelo Agravante que o torne responsável pelo suposto (e presumido) prejuízo ao erário e, tanto mais, por eventual ressarcimento pretendido in casu”, alega.
A defesa do prefeito também reclama que o bloqueio de bens declarado pela Justiça para ressarcir possíveis danos aos cofres públicos com a compra dos kits robótica levou em consideração o valor total do contrato: R$ 26.289.966,70. A defesa alega que o Ministério Público não demonstrou o valor que seria proveniente da corrupção e que jamais poderia ter usado o valor total do contrato para o bloqueio de bens, já que os kits foram efetivamente entregues.
O prefeito também evoca a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que declarou que a compra dos kits robóticas foi regular, mesmo com posição contrária do órgão técnico do próprio TCE. “Não obstante, preferiu a magistrada atuante se apegar a relatório produzido pelo setor de fiscalização do Tribunal de Contas que, por óbvio, restou superado com a prolação do v. acórdão unânime da Corte”, argumenta a defesa.
O prefeito ainda diz que não há justificativa para o bloqueio dos seus bens porque não consta nos autos do processo que Manga tenha feito “a venda açodada de um bem imóvel, a doação ou transferência de bens com nítido caráter fraudulento, a retirada abrupta de valores de sua conta bancária, ou qualquer outro expediente que demonstrasse uma intenção em ocultar ou dispor do patrimônio pessoal do agente público. Nada disso!”.
A juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, deve decidir se aceita os argumentos da defesa do prefeito nos próximos dias. Além dos bens de Manga, processado por improbidade administrativa, a Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, e da Carthago Editora, responsável pela venda dos kits de robótica. Carrara também foi afastado do cargo de secretário por decisão da Justiça.
Na ação, o Ministério Público demonstra que a licitação foi direcionada para que a Carthago Editora fosse a vencedora. Também mostra que a Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 740 por cada kit de robótica, com a marca “Menino Maluquinho”. A mesma empresa vendeu os kits, no mesmo mês comprado pela Prefeitura, pela metade do valor. O MP ainda mostra cotações de kits idênticos, sem a marca “Menino Maluquinho”, com preços que variam de preços que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
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